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E_Portaria TCMSP - Biblioteca

 

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Ano Nº Ementa Alterado Data Publicação Anexos
2023
01/23
Estabelece diretrizes e práticas relacionadas à responsabilidade socioambiental, sustentabilidade e governança (ESG) em integração aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e à Agenda 2030 no âmbito do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. 16/06/2023 Detalhes
2023
214/23
Declara a suspensão do expediente na Secretaria do Tribunal de Contas do Município de São Paulo no dia 06 de abril de 2023. 29/03/2023 Detalhes
2023
215/23
Declara ponto facultativo no dia 24 de março de 2023, em razão da manutenção da greve dos metroviários. 24/03/2023 Detalhes
2023
01/23
Atualiza os valores para apreciar e julgar contratos, processos relativos a auxílios e subvenções e multas para o ano de 2023. 03/02/2023 Detalhes
2023
66/23
Dispõe sobre o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. 26/01/2023 Detalhes
2023
23/23
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras no âmbito do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. 11/01/2023 Detalhes
2022
680/22
Dispõe sobre o expediente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo no dia 09/12/2022. 08/12/2022 Detalhes
2022
06/22
Dispõe sobre calendário do Tribunal de Contas do Município de São Paulo do exercício de 2023. 03/12/2022 Detalhes
2022
05/22
Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais no Tribunal de Contas do Município de São Paulo entre os dias 16/12/2022 e 20/01/2023. 03/12/2022 Detalhes
2022
650/22
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras no âmbito do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Revogada pela P. 23/23 22/11/2022 Detalhes
2022
640/22
Altera a Portaria nº 629/2022, para excluir os processos de natureza administrativa da suspensão de prazos processuais 22/11/2022 Detalhes
2022
629/22
Dispõe sobre o horário de expediente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo nos meses de novembro e dezembro de 2022. Alterada pela P. 640/22 12/11/2022 Detalhes
2022
568/2022
Declara que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal de Contas do Município de São Paulo no dia 28 de outubro do corrente ano. 22/10/2022 Detalhes
2022
04/22
Altera a Portaria SG/GAB nº 02/2022, para incluir e excluir os Fiscais Técnicos para a equipe de fiscalização de digitalização dos processos físicos localizados nas diversas unidades do TCMSP 20/09/2022 Detalhes
2022
400/22
Dispõe sobre o uso de máscaras no âmbito do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Sem revogação Expressa P. 650/22 05/08/2022 Detalhes
2022
305/22
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras no âmbito do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Altera a P. 155/22; Revogada pela P. 400/22 22/06/2022 Detalhes
2022
257/22
Suspende o expediente no dia 16 de junho de 2022. 01/06/2022 Detalhes
2022
03/22
Dispõe sobre a criação do Núcleo de Boas Práticas e de Integração ao Sistema de Controle Externo - NBP, vinculado à Presidência do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. 28/04/2022 Detalhes
2022
174/22
DECLARAR que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal de Contas do Município de São Paulo no dia 14 de abril do corrente ano. 13/04/2022 Detalhes
2022
02/22
Institui a equipe de fiscalização e os responsáveis pelo ordenamento e encaminhamento para digitalização dos processos físicos localizados nas diversas unidades do TCMSP. P. SG Gab 04/22 02/04/2022 Detalhes
2022
163/22
Dispõe sobre o cumprimento de jornada presencial pelos servidores do Tribunal de Contas do Município de São Paulo e o horário de funcionamento presencial de suas unidades a partir de 04/04/2022 01/04/2022 Detalhes
2022
155/22
Dispõe sobre a aplicação do Decreto Estadual nº 66.575/2022 e do Decreto Municipal nº 61.149/2022 quanto à dispensa da obrigatoriedade do uso de máscaras no âmbito do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Alterada pela R. 305/22 23/03/2022 Detalhes
2022
135/22
Dispõe sobre a realização de atividades presenciais pelas unidades do Tribunal no período de 07/03/2022 a 01/04/2022, em virtude da finalização do teletrabalho emergencial. 04/03/2022 Detalhes
2022
46/22
Dispõe sobre a prorrogação dos efeitos da Portaria nº 25/2022 quanto à restrição de trabalhos presenciais no âmbito do Tribunal de Contas do Município de São Paulo e dá outras providências 28/01/2022 Detalhes
2022
01/22
ATUALIZAR, a partir de 1º de janeiro de 2022, os valores constantes nos artigos 31, parágrafo único, inciso XI, 32, inciso I, 33, inciso IV e 87, “caput”, do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, nos termos da Lei Municipal nº 13.105 de 29/12/2000. 20/01/2022 Detalhes
2022
25/22
Dispõe sobre a restrição de trabalhos presenciais no âmbito do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. 13/01/2022 Detalhes
2021
06/21
Dispõe sobre o funcionamento do Tribunal de Contas do Município de São Paulo durante o período de recesso em regime de plantão. 11/12/2021 Detalhes
2021
05/21
Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais no Tribunal de Contas do Município de São Paulo. 11/12/2021 Detalhes
2021
629/21
Dispõe sobre a necessidade de vacinação para acesso às dependências do Tribunal de Contas do Município de São Paulo - TCMSP 08/12/2021 Detalhes
2021
390/21
Dispõe sobre o dever de vacinação contra COVID - 19 pelos servidores e empregados públicos do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Altera a P. 356/21 14/08/2021 Detalhes
2021
369/21
Institui o Comitê de Gestão Estratégica do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (CGE) 06/08/2021 Detalhes
2021
365/21
Dispõe sobre a criação do Comitê para o acompanhamento e implementação da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no âmbito do Tribunal de Contas do Município de São Paulo 06/08/2021 Detalhes
2021
356/21
Dispõe sobre a ampliação da retomada de trabalhos presenciais no âmbito do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Alterada pela P. 390/21 30/07/2021 Detalhes
2021
332/21
Dispõe sobre a autorização de realização de trabalhos presenciais por estagiários. Revoga o art. 3º da P. 109/21 07/07/2021 Detalhes
2021
04/2021
Dispõe sobre regras de protocolo para os pedidos de informações sobre processos e de certidões de objeto e pé ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo, regulamentados pela Resolução nº 21/2018, tendo em vista a implantação da ferramenta Protocolo Eletrônico, integrante do Portal do Jurisdicionado. 12/06/2021 Detalhes
2021
248/2021
Dispõe sobre a retomada da tramitação e dos prazos de processos físicos, bem como da retomada gradual de trabalhos presenciais. 29/05/2021 Detalhes
2021
239/2021
Dispõe sobre a prorrogação da suspensão dos prazos e da tramitação de processos físicos e dá outras providências. 21/05/2021 Detalhes
2021
205/2021
Dispõe sobre a prorrogação da suspensão dos prazos e da tramitação de processos físicos e dá outras providências. 30/04/2021 Detalhes
2021
SG/GAB 03/2021
Dispõe sobre a utilização da assinatura digital para a celebração de instrumentos contratuais, atas de registro de preços, convênios e demais ajustes emitidos pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo - TCMSP. 21/04/2021 Detalhes
2021
159/2021
Dispõe sobre a prorrogação da suspensão dos prazos e da tramitação de processos físicos e dá outras providências 09/04/2021 Detalhes
2021
141/2021
Suspende o expediente na Secretaria do Tribunal de Contas do Município de São Paulo nos dias que especifica. 23/03/2021 Detalhes
2021
116/2021
Dispõe sobre a suspensão dos prazos e da tramitação de processos físicos e dá outras providências. Prorrogada pela P.159/21 11/03/2021 Detalhes
2021
109/2021
Dispõe sobre a realização de trabalhos presenciais, com a manutenção do regime de teletrabalho (home office) no âmbito do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, diante do agravamento do quadro de pandemia decorrente da COVID 19 (Sars-Cov-2) Revogada parcialmente pela P. 332/2021 04/03/2021 Detalhes
2021
58/2021
Declara que haverá expediente normal na Secretaria do Tribunal de Contas do Município de São Paulo nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de do corrente ano. Revoga parcialmente a P. 499/2020 02/02/2021 Detalhes
2021
SG/GAB 02/2021
Institui a Relatoria Especial de Medidas de Combate e de Enfrentamento ao COVID-19 e seus Efeitos, a ser exercida pelo Conselheiro Presidente e institui o Grupo Especial de Acompanhamento das Medidas de Combate e de Enfrentamento ao COVID-19 e seus Efeitos. 29/01/2021 Detalhes
2021
43/2021
Institui o encarregado pelo tratamento de dados pessoais e equipe de apoio, no âmbito do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, nos termos dispostos na Lei Geral de Proteção de Dados, e dá outras providências. 21/01/2021 Detalhes
2021
SG/GAB 01/2021
Atualiza os valores para apreciar e julgar contratos, processos relativos a auxílios e subvenções e multas para o ano de 2021 21/01/2021 Detalhes
2020
SG/GAB 09/2020
Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais no Tribunal de Contas do Município de São Paulo. 11/12/2020 Detalhes
2020
499/2020
Determina a suspensão do expediente nos seguintes intervalos de feriados e de pontos facultativos, e no recesso do fim do ano de 2021: 17/02, 04.06, 06.09, 11.10, 01.11, 20, 21, 22, 23, 27, 28, 29 e 30.12.2021, 03 e 04.01.2022. Alterada pelas P. 58/21;P.141/21 11/12/2020 Detalhes
2020
10/2020
Dispõe sobre a possibilidade de designação de servidor ou funcionário público oriundo dos entes Jurisdicionados e demais Órgãos Públicos como responsável para envio de petições e documentos por meio da ferramenta "Protocolo Eletrônico". 03/12/2020 Detalhes
2020
483/2020
Declara que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal de Contas do Município de São Paulo no dia 20 de novembro do corrente ano. 17/11/2020 Detalhes
2020
08/2020
Dispõe sobre a implantação da ferramenta "Protocolo Eletrônico" do Portal do Jurisdicionado para a realização de peticionamentos em geral e envio de documentos para o Tribunal de Contas do Município de São Paulo. 03/10/2020 Detalhes
2020
346/2020
Dispõe sobre a ampliação da retomada de trabalhos presenciais, com a manutenção do regime de teletrabalho (home office) no âmbito do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. 26/08/2020 Detalhes
2020
06/2020
Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos relativos ao recebimento de documentos por meio eletrônico, de acordo com o disposto no art. 2º da Portaria TCM nº 226, de 13 de junho de 2020, assim como sobre comunicações processuais, vista e cópia de processo e tramitação de processos físicos de aposentadoria e pensão, além de outras providências. 16/07/2020 Detalhes
2020
262/2020
Revoga a suspensão do expediente no dia 10 de julho, prevista na Portaria nº 585/2019. 10/07/2020 Detalhes
2020
226/2020
Dispõe sobre a retomada de prazos nos processos eletrônicos e da tramitação interna de processos físicos, assim como sobre prorrogação dos prazos processuais em processos físicos, no âmbito do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. 13/06/2020 Detalhes
2020
221/2020
Declara ponto facultativo no dia 11 de junho de 2020. 10/06/2020 Detalhes
2020
203/2020
Dispõe sobre prorrogação da suspensão dos prazos processuais e administrativos no âmbito do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. 30/05/2020 Detalhes
2020
05/2020
Dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras de proteção facial nas dependências do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. 09/05/2020 Detalhes
2020
04/2020
Estabelece procedimentos com vistas ao cumprimento da Resolução nº 29/2019 e da Lei de Acesso à Informação no que tange à classificação de informações e dá outras providências. 13/03/2020 Detalhes
2018
01/2018
Atualiza os valores para apreciar e julgar contratos, processos relativos a auxílios e subvenções e multas. 17/02/2020 Detalhes
2020
03/2020
Suspende os prazos processuais no Tribunal de Contas do Município de São Paulo. 12/02/2020 Detalhes
2020
02/2020
Institui a marca do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, aprova o Manual de Identidade Visual do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (MIV) e dá outras providências 08/02/2020 Detalhes
2020
01/2020
Atualiza os valores para apreciar e julgar contratos, processos relativos a auxílios e subvenções e multas para o ano de 2020. 22/01/2020 Detalhes
2019
07/2019
Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais no Tribunal de Contas do Município de São Paulo. 12/12/2019 Detalhes
2019
05/2019
Dispõe sobre os trajes a serem utilizados pelos alunos e visitantes da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. 08/08/2019 Detalhes
2019
04/2019
Constitui Comissão Especial de Notória Especialização. 17/07/2019 Detalhes
2019
03/2019
Dispõe sobre delegação de competência ao Chefe de Gabinete da Presidência, ao Secretário-Geral, aos Subsecretários Administrativo e de Fiscalização e Controle, aos Chefes da Assessoria Jurídica de Controle Externo e do Núcleo de Tecnologia da Informação e ao Coordenador de Contabilidade e Finanças para a prática dos atos que especifica. 14/06/2019 Detalhes
2019
02/2019
Delega competência ao Chefe de Gabinete da Presidência para atuar como ordenador de despesas do Fundo Especial de Despesas deste Tribunal. 09/03/2019 Detalhes
2019
01/2019
Atualiza os valores para apreciar e julgar contratos, processos relativos a auxílios e subvenções e multas. 24/01/2019 Detalhes
2018
07/2018
Suspende os prazos processuais no Tribunal de Contas do Município de São Paulo. 15/12/2018 Detalhes
2018
06/2018
Disciplina o envio de documentos físicos e/ou eletrônicos ao TCMSP e a respectiva recepção pela Unidade Técnica de Protocolo a Autuação Revoga P. 05/2018 08/12/2018 Detalhes
2018
04/2018
Estabelece regras para a Unidade Técnica de Protocolo e Autuação relativas à implantação do Sistema de Processo Eletrônico (e-TCM). 15/08/2018 Detalhes
2018
03/2018
Altera o horário de atendimento da Unidade Técnica de Protocolo e Autuação e da Unidade Técnica de Cartório, Cadastro e Arquivo. 20/07/2018 Detalhes
2018
02/2018
Suspende os prazos processuais no Tribunal de Contas do Município de São Paulo. 05/06/2018 Detalhes
2017
02/2017
Acresce o subitem 1.7 ao item 1 da Portaria SG/GAB nº 03/2015. Altera P. 03/2015 09/02/2017 Detalhes
2017
01/2017
Atualiza os valores para apreciar e julgar contratos, processos relativos a auxílios e subvenções e multas. 18/01/2017 Detalhes
2016
01/2016
Atualiza os valores para apreciar e julgar contratos, processos relativos a auxílios e subvenções e multas. 20/01/2016 Detalhes
2015
03/2015
Estabelece regras de ingresso, circulação e permanência de pessoas nas dependências do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Alterada pela P. 02/2017 28/10/2015 Detalhes
2015
02/2015
Estabelece regras para ingresso no Plenário do TCM. 14/03/2015 Detalhes
2015
01/2015
Atualiza os valores para apreciar e julgar contratos, processos relativos a auxílios e subvenções e multas. 14/01/2015 Detalhes