Na manhã de terça-feira (11/12), foi assinado, na sede da Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP), um novo termo de cooperação entre o órgão e o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM). O tempo de duração deste contrato é de cinco anos, até o ano de 2023.
O presidente da JUCESP, Marcelo Strama, juntamente com o vice-presidente, Fernando Zuppo, receberam o conselheiro presidente do TCMSP, João Antonio, no Plenário da instituição, para firmar a assinatura deste novo acordo. O documento prevê que o Tribunal repasse, através da mais recente versão do sistema Átomo/Radar, ferramenta tecnológica desenvolvida por técnicos do órgão, a base de dados para outros órgãos solicitantes, como Ministério Público, Procuradoria da Fazenda Nacional, Controladoria do Município, Procuradoria Geral da Fazenda, entre outros, com a anuência da Junta Comercial.
O subsecretário da SFC (Subsecretaria de Fiscalização e Controle), Lívio Fornazieri, abriu a reunião celebrando o acordo e o esforço das partes para que esta parceria dê ainda mais resultados. “Imaginávamos que seria um grande passo, mas não tínhamos ideia do quão grande seriam os benefícios que resultaram do termo de cooperação com a Junta Comercial”.
Fornazieri reforçou a importância do uso de dados da JUCESP para melhorar a qualidade do trabalho realizado pelo Tribunal. “Mais do que isso, o que percebemos nos últimos anos é que o sistema que desenvolvemos, juntamente com a C-VIII e o NTI, ganhou uma dimensão tão grande que outros Tribunais de Contas do Brasil também se interessaram, em função do cruzamento de informações que fazemos”, afirmou.
O conselheiro presidente do TCMSP, João Antonio, fez questão de assinar o instrumento da parceria na sede da JUCESP. “É um momento especial, estamos renovando por mais cinco anos este termo de parceria com esta entidade que, lá atrás, deu outra dimensão para o Tribunal de Contas do Município”, disse.
O presidente do TCMSP reafirmou que a função do órgão não é simplesmente o controle das contas públicas e reforçou qual o papel dos Tribunais de Contas do país. “Estas organizações estão cada vez mais preparadas para exercer o controle preventivo, concomitante, porque entendemos que este é o foco de todas elas. Destaco isso por conta desta parceria entre nós com a JUCESP ter sido determinante para que funcionasse e realizássemos nossa atividade fim”.
O presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo, Marcelo Strama, ressaltou que a parceria é benéfica para o interesse público, uma vez que vai enxugar gastos desnecessários. “A Junta Comercial fornece os dados de empresas, ou seja, o Tribunal de Contas passa a ter acesso a eles por meio deste convênio, e esta ferramenta, com certeza, será utilizada por todos aqueles que encaram a gestão pública com seriedade”, disse.
Estiveram presentes na reunião na JUCESP: Ângela Belteri (secretária-geral da JUCESP), Ricardo Panato (secretário-geral do TCMSP), Angélica Fernandes (chefe do gabinete da presidência do TCMSP), Moacir Marques (Secretário Administrativo do TCMSP), Egle Monteiro (chefe da assessoria jurídica do TCMSP), Mário Toledo Reis (Chefe do Núcleo de Tecnologia de Informação do TCMSP), Dilson Cruz (coordenador da área de Inteligência do TCMSP) e Florestan Fernandes Jr. (coordenador de comunicação do TCMSP).
O presidente da JUCESP, Marcelo Strama, ressaltou que a parceria é benéfica para o interesse público
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