Com participação de constitucionalistas e juristas de renome internacional, o Tribunal de Contas do Município de São Paulo realizará de 5 a 9 de novembro o seminário internacional "30 anos da Constituição de 1988". O evento, dividido em painéis, acontece das 9h às 18h e explora as sucessivas mudanças no texto constitucional que visam alterar os mecanismos de proteção social dispostos na Constituição vigente.
A primeira exposição, das 10h às 12h no dia 05 de novembro, contará a história das constituições. Para tanto, foi convidado o professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Jorge Miranda, e o Desembargador do TJ-SP; Presidente da Academia Brasileira de Direito Criminal, Marco Antônio Marques da Silva. A segunda, das 15h às 17h, trará o tema "Constituição e exceção". Entre os participantes, estão o professor titular de Direito Econômico e Economia Política da USP, Gilberto Bercovici, o juiz de direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Rubens Casara, e a professora associada da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Gisele Cittadino.
O segundo dia começa às 10h com a palestra “Direitos não efetivados nos 30 anos da constituição brasileira”. O palestrante será o professor catedrático e diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Eduardo Vera-Cruz Pinto. Ele debaterá com o professor da PUC-SP, Pedro Estevam Alves Pinto Serrano. No período da tarde, o procurador de justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Vidal Serrano Junior, o professor titular e diretor da Faculdade de Direito da USP, Floriano de Azevedo Marques Neto, e o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e diretor da Escola Paulista da Magistratura-TJSP, Francisco E. Loureiro, discutirão, das 15h às 17h, os "Direitos sociais".
Em 7 de novembro o primeiro painel do seminário comenta, das 10h às 12h, “O sistema de controle no desenho constitucional italiano”. O especialista e professor titular de Direito Constitucional na Universidade de Camerino, Paolo Bianchi, debate o tema com o professor titular de Direito Tributário da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Roque Antonio Carrazza. Das 15h às 17h o assunto é “Garantias constitucionais”. A mesa também será composta pelo Procurador Regional da República aposentado, Luiz Alberto Araújo, pelo professor titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Juarez Xavier Tavares, e pelo doutor em Direito, Pietro Lora Alarcón.
Por fim, com três painéis, o último dia terá início às 9h com o tema “Direitos e deveres constitucionais na sociedade globalizada”, abordado pela professora associada de Direito Privado na Faculdade de Direito da Universidade de Camerino (ITA), Maria Cristina de Cicco, e pelo debatedor e doutor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Márcio Cammarosano. Das 11h às 13h, o diretor de Especialização em Direito Administrativo da Universidade Nacional de Comahue, em Neuquén (ARG), Pablo Ángel Colantuono, e o professor da PUC de São Paulo, Márcio Pugliesi, discutirão a “Constituição e o sistema interamericano de direitos humanos”. Já, das 16h às 18h, o professor titular e Emérito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Celso Antonio Bandeira de Mello, com o Presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo e Juiz do TRE-SP, José Horácio Halfeld Ribeiro, fará um balanço dos “30 Anos de Constituição".
Para se inscrever gratuitamente no seminário, acesse: https://goo.gl/onuizF
Confira abaixo o currículo dos participantes e a programação completa.
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