Já está no Portal do TCM o Sumário Executivo do Relatório Anual de Fiscalização (RAF) 2017. Trata-se da versão resumida do relatório principal elaborado pela Subsecretaria de Fiscalização e Controle do Tribunal, que tem por objetivo apresentar ao cidadão a análise da Prestação de Contas da Prefeitura do Município de São Paulo (PMSP).
O Sumário deste ano é dividido em duas partes. Na primeira, “Finanças e Contabilidade”, são abordados aspectos relativos à arrecadação da Receita, execução da despesa e o resultado orçamentário de 2017, com análise da Dívida Ativa, do endividamento da PMSP e do atendimento aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na segunda parte, “Funções do Governo”, são apresentados os resultados dos principais programas governamentais nas funções Educação, Saúde, Assistência Social, Transporte, Gestão Ambiental, Urbanismo e Habitação, com indicadores de qualidade e de produção desses serviços.
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