A Escola de Contas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM) promove até o dia 23 de agosto o curso internacional “Estruturação, Implementação e Gestão de Projetos de Infraestrutura”, contando com seis aulas. A quarta atividade debateu na quinta feira (16/08) o tema “Controle dos projetos de infraestrutura” e foi realizada no Plenário do TCM.
Com a mediação da Profª Ms. Suelem Lima Benício, Silvio Luís Ferreira da Rocha e Gustavo Marinho de Carvalho, foram os professores convidados a reger o tema do dia. Silvio é Doutor em Direito Civil e Administrativo pela PUC-SP, enquanto Gustavo é doutorando em Direito Administrativo pela PUC-SP e especialista em Direito Administrativo e Financeiro pela Universidade de Salamanca na Espanha.
Silvio foi o primeiro palestrante da manhã. Trouxe ao público alguns tópicos necessários para projetos de infraestrutura serem realizados, como a verificação da disponibilidade de recursos, a previsão da sustentabilidade financeira do projeto e uma matriz adequada de riscos, citando questões como o responsável em arcar com os riscos presentes na execução de tarefas e as diretrizes da Lei 11.079, especificamente no Art. 4º, que trata sobre contratação de Parcerias Público Privadas.
A palestra de Gustavo Marinho falou especificamente sobre controle nos projetos de infraestrutura. Falou inicialmente sobre as modalidades de controle, divididas em Interno (controle administrativo) e Externo (controle exercido por parlamentar direto, Tribunal de Contas e jurisdicional), sobre o controle da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e sobre os precedentes administrativos que atuam no momento da aplicação do direito.
Após o curso, foram entregues certificados de participação para os professores.
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