PPPs são tema de debate no Curso Internacional da Escola de Contas do TCM Notícias

16/08/2018 14:30

A Escola de Contas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM) promove o curso internacional “Estruturação, Implementação e Gestão de Projetos de Infraestrutura” até o dia 23 de agosto, num total de seis aulas. Na terça feira (14/08) foi abordado o tema “Parcerias Público-Privadas. Procedimentos de Manifestação de Interesse. Regime Diferenciado de Contratações - RDC”.

A mesa foi composta pela diretora executiva do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura (IBEJI) e procuradora do Estado de São Paulo, Inês Coimbra Almeida Prado. A mediadora dessa apresentação foi Alessandra Sales, professora da Escola de Contas do TCM.

A palestrante abordou a existência da PPP da iluminação e iniciou sua apresentação reiterando a importância da identificação dos seus riscos e a forma como são gerenciados. “Os principais riscos são os ambientais, os de remanejamento de estruturas e a desapropriação e remoção de famílias”, disse Inês. Ela ainda tratou a gestão de contratos da PPP, quando destacou que “ principal desafio na gestão de contratos é o conflito entre a praticidade e a segurança jurídica”.

Inês Coimbra Almeida Prado citou também os principais problemas existentes na área de contratos, dizendo que entre eles estão a falta de qualificação de gestores; a ausência de procedimentos; a personalização das informações; a mudança de gestão; a ausência e padronização na atuação; a interferência politica; e, a demora na tomada de decisão pelo poder público.

A mediadora Alessandra ressaltou a importância de toda apresentação da professora que abordou toda questão de uma forma bem didática e a presença na palestra do presidente do TCM, conselheiro João Antonio da Silva Filho.

“Existem muitas críticas ao modelo e a forma como ela esta escrita, mas precisamos nos modernizar”, completou.

No final do evento, os participantes puderam apresentar perguntas e dúvidas quanto ao tema debatido.

Clique aqui e confira a palestra na íntegra.