A Escola de Contas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM) promove até o dia 23 de agosto o curso internacional “Estruturação, Implementação e Gestão de Projetos de Infraestrutura”, contando com seis aulas. A segunda atividade debateu na quinta feira (09/08) o tema “Serviços públicos: significado e transformações. Concessões comuns de direitos públicos” e foi realizada no Plenário do TCM.
A mesa foi composta pelo professor e doutor de Direito Administrativo pela PUC-SP, Ricardo Marcondes Martins; e pelo também professor de Direito Administrativo Danilo Fuster. O diretor presidente da Escola de Contas do TCM, Jessé Souza, também esteve participando do segundo dia de aulas.
Foram abordados diversos assuntos nas palestras, como a crise do serviço público; a relação entre o Estado e o poder; a posição do Estado em realizar atividades de necessidade social e reguladoras da economia, conforme os artigos 170 a 175 da Constituição Federal. Além disso, os professores destacaram a utilização do Direito Francês Administrativo e apontaram casos de monopólio público, citando o exemplo do metrô paulistano, devido aos altos custos de execução e manutenção que o tornam um monopólio natural.
Após as exposições, foram fornecidos certificados da Escola de Contas de participação para os palestrantes.
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