Por unanimidade, na sessão realizada em 11 de abril, o Colegiado do Tribunal de Contas do Município de São Paulo referendou a posição do conselheiro relator Domingos Dissei, pela suspensão do Pregão Eletrônico nº 001/2018, promovido pela SPP - Companhia São Paulo de Parcerias.
O edital trata da prestação de serviços de análise, seleção e obtenção de documentos de imóveis do Município passíveis de realização de operação de alienação ou de operações utilizando veículos societários ou de mercado de capitais, além de recomendação da forma mais adequada de destinação desses Próprios Municipais e a elaboração de minutas de documentos licitatórios.
A decisão do relator baseou-se na conclusão da auditoria do TCM, que apontou a impossibilidade de prosseguimento do certame em razão de impropriedades, entre as quais, a superestimativa do valor referencial e a ausência de detalhamento do preço total.
A SSP – Companhia São Paulo de parcerias deverá encaminhar justificativas e esclarecimentos ao TCM sobre os apontamentos da auditoria.
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