Nesta quinta-feira (16), o Tribunal de Contas do Município de São Paulo foi sede do 2º Fórum de Compras Públicas, promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB). O tema do evento foi “Desafios e Oportunidades para Atuação dos Tribunais de Contas”. Ao longo de todo o dia, a programação capacitou servidores públicos de toda a região Sudeste apresentando as novidades trazidas pela Lei Federal nº 14.133, a Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC).
Foram três painéis que trataram, respectivamente, do planejamento de compras públicas, das novas orientações da NLLC para obras e serviços de engenharia, além de como deve ser a atuação dos tribunais de contas frente aos novos princípios da Lei. Ainda, o evento contou com uma palestra sobre os desafios e oportunidades das fiscalizações em contratações públicas para os tribunais de contas, conduzida pelo coordenador de boas práticas do TCMSP, Livio Fornazieri.
Na abertura, o conselheiro corregedor do Tribunal e Diretor de Ensino, Pesquisa e Extensão do IRB, Ricardo Torres, destacou a grande difusão do evento entre os participantes do sistema de controle externo e que a iniciativa do fórum é positiva, pois traz uma série de questões interessantes a serem debatidas no dia a dia. “É um privilégio muito grande contar com a participação da nossa categoria. São perguntas que aparecem a todo tempo e, portanto, a participação dos órgãos representativos é bastante expressiva“, celebrou.
O corregedor do TCE do Amapá, conselheiro Reginaldo Parnow Ennes, apontou que o Fórum é para que os jurisdicionados entendam esse novo mecanismo de planejamento que a Lei nº 14.133 trouxe. “Falar sobre compras públicas não é apenas falarmos sobre a Lei de Licitações, ela é importante, mas traz alguns princípios como o planejamento das compras públicas, manter o controle da execução dos contratos administrativos. Assim, conseguimos congregar outros interessados pelo tema”.
O primeiro Fórum de Compras Públicas aconteceu em Goiás, no último mês de abril, e o próximo encontro será na região Norte, em data e local a serem definidos. O evento conta com apoio institucional da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e da Audicon.
O álbum de fotos do Fórum está disponível. Clique aqui e faça o download.
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