A imprensa repercutiu decisão do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), por meio do conselheiro Roberto Braguim, que suspendeu um edital de concorrência da Secretaria Municipal de Educação prevendo a reforma e conservação de 90 escolas municipais da Zona Leste, em um contrato de R$ 4,7 bilhões. Os auditores do Tribunal apontaram 35 irregularidades no edital, que poderá ser liberado tão logo a Prefeitura faça os ajustes necessários.
Abaixo, a resposta da Corte de Contas:
Em anexo, documentos sobre a fiscalização dos técnicos da Subsecretaria de Controle Externo (SCE), órgão técnico do Tribunal:
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) esclarece que a decisão de suspensão do edital de concorrência relacionado à reforma e conservação de 90 escolas municipais na Zona Leste, no valor de R$ 4,7 bilhões, foi baseada nas manifestações dos órgãos técnicos do Tribunal, que já acompanhavam o certame desde a sua divulgação. Os auditores e demais técnicos apontaram 35 irregularidades no edital e a determinação não teve nenhuma relação com representação protocolada no Tribunal por um vereador. A decisão, esclarece o conselheiro Roberto Braguim, que é relator do tema, é estritamente técnica. Portanto, se o edital for ajustado com as correções solicitadas pelo Tribunal, será liberado normalmente e a concorrência poderá seguir seu curso tão logo a Prefeitura faça os ajustes necessários.
Assessoria de Imprensa do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP)
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