Artigos


O Convênio sem repasse financeiro e aspectos de seu controle

ALVARO THEODOR HERMAN SALEM CAGGIANO 01/04/2016

A partir das revoluções liberais dos séculos XVII e XVIII, ocorridas na Inglaterra, EUA e França, sobretudo com influência predominante para a formação do nosso Direito Administrativo pátrio, a Revolução Francesa iniciada em 1789, muitas transformações e evoluções se sucederam na atuação direta, concreta e imediata da Administração Pública entre nós.