Informativo Eletrônico - nº 49 Informativo Eletrônico

 Informativo nº 49 - Setembro de 2022

Atuação do TCMSP em CEPACs resulta em ganho financeiro expressivo para o Município

Em nova intervenção concomitante, com o objetivo de interceder antes que o prejuízo ocorra, o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) apontou equívoco na metodologia utilizada para o reajuste dos valores dos CEPACs (Certificados de Potencial Adicional de Construção) da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada, o que elevou a precificação mínima para venda dos títulos. Além disso, foi determinada pelo órgão a limitação da quantidade de oferta dos certificados, para evitar sua depreciação. As ações resultaram em benefício financeiro efetivo de mais de 116 milhões de reais e benefício potencial da ordem de 280 milhões para os cofres da capital paulista.

Auditoria Externa da Qualidade destaca notória evolução no modelo de gestão do TCMSP

Durante a reunião virtual de encerramento para a entrega do resultado da Auditoria Externa de Qualidade - ISO 9001, na tarde de sexta-feira (2/9), o auditor da Fundação Vanzolini, Renato Prado, destacou “uma notória evolução do modelo de gestão do Tribunal de Contas do Município de São Paulo desde o ciclo iniciado em 2020”. No relatório final, foi apontada apenas uma oportunidade de melhoria.

TCMSP promove pesquisa relativa a mulheres em situação de violência

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) está fazendo uma pesquisa sobre a situação de violência contra a mulher na cidade de São Paulo. O questionário, que pode ser respondido por qualquer pessoa até dia 10 de outubro (segunda-feira), de todos os gêneros, pretende mensurar o grau de conhecimento da população acerca dos serviços oferecidos pela Prefeitura às mulheres vítimas de violência. As questões são objetivas e o preenchimento leva menos de 5 minutos.

Projeto Tardes de Conhecimento debate responsabilização de agentes perante os TCs

O projeto Tardes de Conhecimento prosseguiu na quinta-feira (15/09), em seu oitavo encontro, debatendo o tema “A responsabilização de agentes perante os Tribunais de Contas”. A palestra on-line foi apresentada pelo auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), Agemir Marcolin Júnior, que considerou o tema da responsabilização um dos maiores desafios para quem exerce o controle externo pelos Tribunais de Contas diante da efetiva ocorrência de dano. A auditora de controle externo do TCMSP, Roberta Carolina Dias Barbosa, fez a mediação do encontro virtual.

Seminário Brasil-Portugal de controle ambiental debate uso do plástico, com presença de presidente do TCMSP

O plástico, produto que pode levar mais de 400 anos para se decompor na natureza, de acordo com o Ministério do Meio Ambiente, esteve no centro das preocupações dos debatedores do “Seminário Brasil-Portugal de controle externo ambiental: resíduos sólidos”, realizado na segunda-feira (12/09), do qual participaram o presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), conselheiro João Antonio da Silva Filho, e o assessor da Presidência, Lívio Fornazieri.

Estudos de reequilíbrio financeiro da concessão do Pacaembu serão reiniciados

Durante a sessão ordinária de quarta-feira (21/09) do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), o gabinete do conselheiro Domingos Dissei, relator da concessão do complexo do Pacaembu, levou ao conhecimento do plenário, por meio do conselheiro substituto Élio Esteves Júnior, as mais recentes informações a respeito do contrato. Ele informou que os estudos de reequilíbrio econômico-financeiro da concessão do complexo do Pacaembu serão reiniciados, agora sob a competência da SP Regula, exigindo também uma nova fase processual da concessão pelo Tribunal.