O projeto Tardes de Conhecimento prosseguiu na quinta-feira (15/09), em seu oitavo encontro, debatendo o tema “A responsabilização de agentes perante os Tribunais de Contas”. A palestra on-line foi apresentada pelo auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), Agemir Marcolin Júnior, que considerou o tema da responsabilização um dos maiores desafios para quem exerce o controle externo pelos Tribunais de Contas diante da efetiva ocorrência de dano. A auditora de controle externo do TCMSP, Roberta Carolina Dias Barbosa, fez a mediação do encontro virtual.
O auditor Agemir Marcolin Júnior destacou que sua apresentação visou traçar um panorama geral sobre o assunto, tomando por base um conteúdo com leitura própria e o levantamento de referências jurisprudenciais e doutrinárias referentes ao tema nem sempre coincidente com a orientação do órgão em que atua. Em seguida, partiu das competências e dos processos que normatizam a apuração e a indicação de responsáveis na estrutura de tomada de decisão adotadas no TCE-RS. “Qual a natureza jurídica da responsabilização e quais os critérios devem ser observados para estabelecer as normas quanto à temática?”, questionou ele.
A palestra mostrou com destaque as referências baseadas na jurisprudência e a atuação prática do Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de traçar os elementos que definem o conceito de responsabilização diante da ocorrência de dano por parte dos órgãos de controle. Segundo Marcolin Júnior, os casos de excludentes e os nexos de causalidade foram os temas que mereceram maior atenção durante a palestra.
Para o auditor, a matriz de responsabilização é uma ferramenta para identificar os responsáveis por irregularidades, estabelecer as relações de causa e efeito e apurar a culpa dos agentes, propondo um encaminhamento com as circunstâncias do caso em análise. “Diante das dificuldades de se aplicar na prática o conceito de responsabilização perante os Tribunais de Contas, cada vez mais se exige que os auditores de Controle Externo tenham constantemente foco no aprimoramento e na qualificação dos integrantes de seus quadros”, destacou.
Agemir Marcolin Júnior é auditor do TCE-RS desde 2012. Entre 2005 e 2012, exerceu a advocacia e foi procurador de Município. Atuou como professor nas disciplinas de Administração Pública e Direito Administrativo e, atualmente, participa, como docente, de cursos e treinamentos promovidos pela Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena, ligada ao TCE gaúcho. É autor do livro “Responsabilização de Agentes perante o Tribunal de Contas”. Já a auditora de Controle Externo do TCMSP Roberta Carolina Dias Barbosa está lotada na assessoria da Subsecretaria de Fiscalização e Controle do órgão. O público alvo da palestra é formado por auditores de Controle Externo, servidores públicos dos setores de aquisições, compras e contratações, além de pessoas interessadas em licitações.
O evento teve transmissão ao vivo pelas redes sociais da Escola de Gestão e Contas, vinculada ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP). O projeto Tardes de Conhecimento é uma iniciativa da Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (AudTCMSP) e busca promover a troca de informações sobre as boas práticas de fiscalização. A palestra tem como base o programa de formação de auditores e integra a edição regional do TCMSP para o Fórum Nacional de Auditoria, evento de capacitação dos órgãos de controle organizado pelo Instituto Rui Barbosa.
No encerramento da apresentação o palestrante respondeu a dúvidas ou manifestações formuladas pelos participantes do encontro virtual e fez as considerações finais. A palestra dessa edição fica disponível na página do Youtube da Escola de Gestão e Contas do TCMSP, assim como o material gráfico durante a palestra.
Confira aqui a íntegra da palestra:
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