Durante a sessão ordinária de quarta-feira (21/09) do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), o gabinete do conselheiro Domingos Dissei, relator da concessão do complexo do Pacaembu, levou ao conhecimento do plenário, por meio do conselheiro substituto Élio Esteves Júnior, as mais recentes informações a respeito do contrato. Ele informou que os estudos de reequilíbrio econômico-financeiro da concessão do complexo do Pacaembu serão reiniciados, agora sob a competência da SP Regula, exigindo também uma nova fase processual da concessão pelo Tribunal.
O conselheiro Domingos Dissei é o relator desse processo de concessão no âmbito do TCMSP e, segundo o informe do conselheiro substituto, um ofício da Secretaria Municipal de Governo comunicou à relatoria que a SP Regula ficará responsável pelos estudos de reequilíbrio econômico-financeiro daquela concessão.
A relatoria do processo de concessão vem analisando desde o início do ano os pedidos de revisão contidos na solicitação de reequilíbrio econômico-financeiro proposta pela Concessionária Allegra Pacaembu, que gerencia as obras no estádio. Esclareceu ainda que o contrato de concessão foi assinado entre a Prefeitura e a concessionária para os serviços de modernização, gestão, operação e manutenção do complexo do Pacaembu.
De acordo com notícias da imprensa, o Consórcio Allegra Pacaembu teria pedido uma redução de 71% do valor a ser pago à prefeitura; inclusão da Praça Charles Miller no contrato; e extensão da concessão por mais 15 anos, totalizando 50 anos de exploração do espaço, sob a justificativa de supostos prejuízos registrados durante pandemia.
Processando... Aguarde!