O telejornal SP2, da TV Globo, noticiou, na noite de sexta-feira (18/02), um relatório de fiscalização do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) que revela falhas na aplicação e controle dos recursos destinados pela Prefeitura aos centros de acolhida da capital.
O relatório demonstra que os técnicos do Tribunal fizeram apontamentos recorrentes quanto à junção intempestiva de documentos de controle das parcerias; avaliação do gestor em desacordo aos critérios estabelecidos por lei; fragilidade dos controles internos da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) e na contabilidade financeira; não elaboração de parcerias; e não atendimento integral das regras de publicidade e transparência, com a utilização de mais de uma conta bancária por parceria, o que possibilita a movimentação de recursos entre contas bancárias, dificultando o controle do destino final dos recursos repassados.
"Quando há uma má gestão dos recursos, do ponto de vista contábil, do ponto de vista de procedimentos, quando não existe essa segregação da conta de cada convênio, isso dá margem à embaralhamento de dados gerenciais, inclusive confusão no uso do dinheiro, mesmo que não haja má fé, que não haja dolo, mas há uma margem de erro e uma margem de desperdício", declarou o conselheiro Maurício Faria em entrevista ao jornal.
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Leia aqui o Acórdão de julgamento da Função Assistência Social.
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