O presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), conselheiro João Antonio da Silva Filho, publicou, na tarde desta quinta-feira (9/09), o artigo “Os freios e contrapesos como mecanismos de defesa da Democracia” na revista eletrônica Consultor Jurídico (Conjur), importante site sobre a Justiça e o Direito em língua portuguesa.
Com média de 3,5 milhões visitas por mês, a Conjur já publicou mais de 175 mil textos, entre notícias, artigos e entrevistas com grandes nomes do Direito. A publicação também oferece um banco de dados com mais de 26 mil arquivos, entre decisões judiciais, petições e documentos oficiais.
Em seu artigo, o presidente do TCMSP ressaltou a importância do fortalecimento das instituições para garantir a funcionalidade da Democracia e a perene manutenção da ordem constitucional, evitando que um regime autocrático, com consequências imprevisíveis, se estabeleça. “Nas lições de Montesquieu (filósofo e escritor francês), o controle do poder se daria no fortalecimento de instituições de Estado. Isso implicaria na constituição de poderes autônomos — Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário —, nascendo aí a "teoria tripartite" com o propósito de evitar a concentração do poder político nas mãos de poucos. Esta teoria é a base fundamental do chamado checks and balances, ou, no bom português, "freios e contrapesos". No cotidiano da relação entre poderes, implica em um poder controlando o outro, de modo que num processo dialético, cada um com suas competências previamente definidas, alcance o necessário equilíbrio estável na permanente edificação desejada, porém, inacabada harmonia social”, escreveu o conselheiro.
João Antonio da Silva Filho é advogado, mestre em Filosofia do Direito pela PUC-SP e autor dos livros "A Democracia e a Democracia em Norberto Bobbio", "A era do Direito Positivo, Reflexões Sobre Política, Estado, Sociedade" e "Os Tribunais de Contas no Estado Democrático de Direito e os desafios do Controle Externo".
O artigo do conselheiro presidente João Antonio também foi publicado na Folha On-Line. Para ler por esse portal, clique aqui.
Leia aqui a íntegra do artigo do presidente do TCMSP
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