Na Sessão Plenária desta quarta-feira (28/4), o relator da matéria no Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), conselheiro Maurício Faria, apresentou um balanço sobre o acompanhamento visando a adequada entrega dos tablets aos alunos da rede municipal de ensino pela Prefeitura. Além da distribuição dos equipamentos, o conselheiro destacou a preocupação com a capacitação dos estudantes para a efetiva utilização do dispositivo.
No relatório, consta um cronograma com as cobranças desenvolvidas junto à Secretaria Municipal de Educação e os desdobramentos decorrentes dessas demandas. Nele, o conselheiro Maurício Faria informa também que, logo que houve a autorização para o prosseguimento da licitação para a aquisição dos equipamentos pelo Colegiado do TCM, determinou a imediata instauração de processo para análise do contrato e acompanhamento da execução contratual (TC 4107/2021).
O conselheiro salientou, ainda, que, pela análise da Auditoria, o atraso na entrega dos tablets deveu-se a falhas no planejamento das ações a serem realizadas após o recebimento dos aparelhos e colocação neles dos respectivos chips, com sua configuração, assinatura do Termo de Comodato por parte do responsável pelo aluno, e o ato da entrega, no qual se fará a capacitação básica do estudante e seu acompanhante para o manuseio operacional do dispositivo.
Para ele, não basta que a Secretaria realize a configuração dos aparelhos e apenas coloque nas mãos dos destinatários. Ela tem que tornar o seu uso prático compreensível, operativo e efetivo. Esta é a finalidade do gasto público. Por outro lado, assinalou que planejar e desenvolver essa sequência de atos da entrega em uma escala de centenas de milhares de tablets constitui operação desafiadora e com significantes conteúdos técnicos, a qual não pode sofrer improvisações ou atropelos.
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