O presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), conselheiro João Antonio, participou virtualmente da abertura do Ano Legislativo da Câmara Municipal de São Paulo, que aconteceu na terça-feira (2 de fevereiro), quando fez seu pronunciamento em defesa do Estado Democrático e indicando a disposição do TCMSP de colaborar institucionalmente com o Poder Legislativo da cidade. A cerimônia teve ainda discursos do prefeito e do presidente da Câmara, vereador Milton Leite.
Em seu pronunciamento, o conselheiro João Antonio saudou os parlamentares da cidade de São Paulo pelo início da nova legislatura, desejando aos antigos e aos novos vereadores um trabalho permanente em defesa dos interesses da população paulistana. Na oportunidade, João Antonio lembrou que a maior parte da base de seus conhecimentos políticos e administrativos foi construída na Câmara Municipal, durante o exercício de seus três mandatos consecutivos. O presidente do TCMSP afirmou ainda que não se pode contar a história política brasileira sem que a importância da Câmara Municipal de São Paulo seja citada.
Prosseguindo em seu pronunciamento, o conselheiro João Antonio fez referência a eventuais ameaças à Democracia, destacando que “em tempos difíceis, tempos em que há uma tentativa de sufocar as diferenças próprias de um regime plural, valorizar as instituições democráticas é condição primeira para aqueles que defendem a liberdade de pensamento, de escolha, a liberdade religiosa, de orientação sexual etc – premissas basilares de um verdadeiro Estado Democrático”. “Fora da política, o que nos resta é o autoritarismo! Esta é uma obviedade que precisa ser dita e repetida: fora da política, o que nos resta é o autoritarismo!”, garantiu João Antonio.
O presidente do TCMSP destacou também que a eclosão da pandemia do coronavírus em todo o mundo e entre nós mostrou que é fundamental a articulação entre diferentes órgãos de Estado para encarar a doença. “2021 chegou e o vírus não cessou de produzir efeitos nefastos na vida de todos, o que implica uma preparação ainda maior da cidade para enfrentar os desafios que nos são impostos. A vacinação é parte desse processo que a Administração tem como tarefa primeira. Por meio da cooperação das demais instituições de Estado, a Prefeitura de São Paulo deve fazer valer o princípio da proteção às pessoas e garantir a vacinação para promover a retomada gradual da normalidade ao cotidiano do município”, afirmou.
Ao finalizar seu discurso, o conselheiro disse que “o Tribunal de Contas, nos limites da sua autonomia estabelecidos pela Constituição da República e pelo ordenamento jurídico da cidade, tem cumprido sua missão no exercício técnico do Controle Externo, mas essa tarefa sempre será mais efetiva por intermédio de uma ação articulada com a Câmara Municipal. Para esse fim, o TCM coloca à inteira disposição das Comissões e dos Mandatos desta Casa a expertise do seu Corpo Técnico e sua estrutura de fiscalização”, concluiu o presidente João Antonio.
O prefeito da cidade, , tendo ao lado o vice-prefeito Ricardo Nunes, fez uma saudação virtual aos vereadores da nova legislatura e dirigiu um cumprimento especial ao conselheiro João Antonio pela recondução por mais um mandato à frente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. No início do Ano Legislativo, o prefeito afirmou que estava renovando o interesse da Prefeitura num trabalho conjunto, harmônico e integrado, respeitando os mandatos de todos os eleitos, pois os vereadores representam os interesses, aspirações e sonhos de cada um dos cantos da cidade. também agradeceu à Câmara Municipal pelo trabalho conjunto realizado no ano passado, principalmente pela aprovação da maioria dos projetos do Executivo, com o objetivo de fazer o enfrentamento da pandemia do coronavírus no município, que prossegue ainda neste ano, segundo ele.
Num breve discurso, o presidente da Câmara disse que os vereadores desta legislatura foram eleitos para fazer e também para cumprir as leis, sendo que o Legislativo paulistano é reconhecido como uma casa de leis e também do povo da cidade. Segundo o vereador Milton Leite, “o grande desafio dos atuais mandatos é fazer tudo o que pudermos pelas pessoas, dentro das normas legais”.
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Você pode assistir o trecho do discurso aqui:
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