No artigo “Situações de Emergência, Controle Social, Tribunais de Contas e Jurimetria: Um Estudo das Decisões sobre Denúncias e Representações apresentadas ao Tribunal de Contas da União”, o auditor e coordenador técnico da Escola de Gestão e Contas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), Gilson Piqueiras Garcia, descreve e analisa as decisões do TCU acerca de denúncias e representações apresentadas ao órgão de controle externo da União, envolvendo situações de emergência ou estados de calamidade pública.
Em seu estudo, Gilson Piqueiras, professor de Metodologia Científica nos cursos de pós-graduação em Gestão e Controle Externo das Contas Públicas e Direito Público da Escola de Gestão e Contas (EGC) do TCMSP, procura responder às seguintes questões: Como se distribuem as decisões do TCU nestes julgados em função das variáveis do processo? Como estas decisões podem ser explicadas? Como estas decisões podem ser previstas? A pesquisa quantitativa utiliza como fonte os documentos eletrônicos coletados do próprio TCU e a análise de dados foi feita por meio da Jurimetria, que é a Estatística aplicada ao Direito.
O trabalho do auditor do TCMSP se justifica na medida em que é necessário o conhecimento da aplicação concreta das leis para promover o aperfeiçoamento do processo legislativo e a melhoria do desempenho dos Tribunais de Contas. Os dados e conclusões do estudo foram apresentados no 6º Seminário Internacional Análise de Dados na Administração Pública, realizado virtualmente em outubro do ano passado e publicados na Revista da CGU (Controladoria Geral da União).
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