Artigo publicado na edição 12 da Revista Parlamento e Sociedade pelos auditores do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) Adriano Doto, Barbara Popp e Silvia Matsumoto.
por Adriano Alves Doto, Alexsandro Santos, Barbara Popp e Silvia Yuri Matsumoto
Controle externo e qualidade da educação pública: aprendizagens a partir do Programa de Visita às Escolas
do Tribunal de Contas do Município de São Paulo
RESUMO
O artigo se propõe a dialogar com o campo de estudos da ciência política e da administração/gestão pública, mobilizando o debate em torno do princípio legal da garantia do padrão de qualidade e sua materialização na formulação e implementação de políticas e programas educacionais. Os autores discutem as disputas em torno da definição de conceito de qualidade e, a seguir, relatam e analisam a experiência do Programa de Visita às Escolas (PVE) realizado pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP). Identifica-se que a realização do Programa produziu efeitos importantes: I) na ampliação da capacidade de fiscalização e controle externo do próprio TCMSP para a área de educação; II) na aceleração dos processos decisórios, e das correções necessárias na formulação e implementação de programas liderados pela Secretaria Municipal de Educação, dotando algumas de suas ações de maior efetividade; e III) na ampliação e qualificação do debate público sobre a qualidade da oferta educativa na rede municipal de ensino fundamental de São Paulo.
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