Durante palestra proferida no III Congresso Internacional de Contas Públicas, na manhã dessa terça-feira (27/10), o presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, João Antonio da Silva Filho, destacou “que cabe um papel importante aos Tribunais de Contas para reforçar a democracia e as bases do controle externo no ordenamento jurídico brasileiro”.
João Antonio foi convidado para o painel que tratou do tema “Controle Externo e a Governança das Contas Públicas”. Também participou do debate, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Antonio Roque Citadini. Eurípedes Sales, conselheiro aposentado do TCMSP, foi o coordenador dos trabalhos da mesa. O advogado Ulisses Sales é o responsável pela coordenação executiva do evento.
Referindo-se à realidade dos novos tempos, marcada pelos desafios trazidos pela pandemia, João Antonio falou sobre a importância do fortalecimento dos órgãos permanentes de Estado, “cuja a atuação deve ser direcionada para a busca da supremacia do interesse público”.
No entendimento de João Antonio, expressado na sua mais recente obra publicada, com o título Tribunais de Contas no Estado Democrático e os Desafios do Controle Externo, “os Tribunais de Contas ajudam na consolidação do Estado Democrático de Direito principalmente quando avalizam políticas públicas eficientes, eficazes e que buscam transpor as interferências de natureza conjuntural no seio do Estado, por conta dos processos políticos de sucessão governamental característicos do regime democrático”.
Nessa perspectiva, João Antonio destaca como um dos grandes desafios dos Tribunais de Contas o exercício dos controles preventivo e concomitante, sem abrir mão da sua competência de exercer o controle de conformidade dos gastos.
Isso significa, em termos práticos, que esses órgãos de controle conseguem, por meio do seu trabalho preventivo, evitar gastos desnecessários e desperdício do dinheiro.
Dessa forma, os Tribunais de Contas se firmam como avalistas de políticas públicas exitosas e de qualidade, exercendo um sistema de controle eficiente e alinhado com a supremacia do interesse público.
Assim, João Antonio ressalta que o tema central das discussões do III Congresso Internacional, desenvolvidas por especialistas do mais alto gabarito, faz uma intersecção com um dos pontos discutidos no seu último livro e com a prática que perseguida no cotidiano, no âmbito do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, qual seja, a garantia de políticas públicas que tornem melhores as vidas dos munícipes.
“É isso que a sociedade espera de nós enquanto gestores públicos”, afirma João Antonio.
O Congresso Internacional de Contas Públicas foi criado para difundir boas práticas de Controle Externo, com o objetivo de aperfeiçoar métodos e procedimentos e debater temas como transparência, gestão, governança, padrões internacionais para o setor público e controle dos gastos.
A primeira edição do Congresso aconteceu na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). A segunda foi realizada em Aracaju, na sede Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE).
A edição do III Congresso Internacional de Contas Públicas, promovido numa parceria entre a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) e a Academia Paulista de Contabilidade (APC) acontece em ambiente virtual, com transmissão pelo canal do youtube do Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRCSP) e da Câmara Municipal de Sã Paulo.
Na abertura dessa edição, realizada no último dia 26, a contadora e auditora fiscal Ana María Elorrieta, premiada com o Ifac Global Leadership Award 2020, ex-presidente do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) e representante do Brasil na International Federation of Accountants (Ifac), proferiu palestra sobre as Normas Internacionais de Contabilidade no Setor Público.
O evento prossegue até amanhã, dia 28.
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