Na sessão plenária realizada por videoconferência na manhã de hoje (21/10), o Colegiado do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) acompanhou, por unanimidade, a proposta do conselheiro relator Maurício Faria, favorável à retomada do pregão eletrônico nº 47/2020, da Secretaria Municipal de Educação, para aquisição de 465.500 unidades de dispositivos móveis portáteis do tipo tablets, com objetivo de atender as Unidades Educacionais de Ensino Fundamental, Médio e Centro Integrado de Educação de Jovens e Adultos.
No entanto, nos termos do voto do relator, os conselheiros condicionaram a continuidade do certame a ajustes no edital a ser republicado, que deverá ser acompanhado pela auditoria do TCMSP. As alterações incluem, em síntese, a manutenção do preço de referência anterior à nova pesquisa de preço; equipamento e sistema operacional compatíveis com a lista de aplicativos a serem instalados para utilização dos alunos da rede municipal, incluindo recursos de acessibilidade, além da verificação da compatibilidade qualitativa e quantitativa dos equipamentos a serem entregues nas unidades escolares em conformidade com a nota fiscal e demais exigências contidas nas especificações do edital, com a realização de testes individuais dos dispositivos.
Ainda na sessão dessa quarta-feira, o Colegiado do TCMSP apreciou e referendou a proposta de retomada do edital de concorrência n° 034200420, da São Paulo Obras (SP Obras), para serviços de elaboração de projetos de engenharia da ligação viária – prolongamento da Avenida Auro Soares de Moura Andrade, da passagem em desnível de interligação da Avenida Santa Marina, da implantação do trecho a ser relocado da Linha 8 – Diamante da CPTM – Companhia Paulista de Trens Metropolitanos e das vias complementares de conexão com sistema viário existente.
A retomada foi autorizada nos termos do despacho do relator Maurício Faria, com acréscimos do conselheiro revisor Domingos Dissei.
Por fim, o Colegiado acompanhou o relator Maurício na sua medida de suspensão do pregão eletrônico nº 10/2020, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Serviços de atendimento ao público nos Centros de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo - Cate, com a efetiva cobertura dos 25 postos de atendimento fixos, 4 postos de atendimento móveis, e realização de atendimentos externos - "Cates itinerantes" -, mediante regime de empreitada por preço unitário.
O edital foi objeto de representações das empresas Tejofran de Saneamento e Serviços Eireli e Terracom Construções Ltda.
Processando... Aguarde!