O conselheiro Edson Simões, relator dos processos da Fundação Theatro Municipal em tramitação no Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), determinou a suspensão cautelar do Edital de Chamamento Público nº 001/FTMSP/2020, daquela instituição, cuja abertura dos envelopes estava prevista para esta terça-feira (06/10). A decisão do conselheiro levou em consideração a existência de 14 irregularidades, apontadas pela Auditoria do TCMSP, e concluiu pela impossibilidade de prosseguimento do certame.
O mencionado Edital de Chamamento Público tem por objetivo a seleção de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social de Cultura, para efetuar a gestão dos objetos culturais vinculados ao Complexo Theatro Municipal.
Além das irregularidades verificadas, o relatório preliminar da Auditoria destacou ainda a necessidade de incluir duas correções formais do Edital. O conselheiro relator deu prazo de 15 dias para que a direção do Theatro Municipal se manifeste em relação ao que consta do documento, bem como tome conhecimento da existência de Representações interpostas em face do Edital, ainda em análise, que poderão levantar outras irregularidades.
Confira aqui o despacho do conselheiro relator.
A suspensão do edital ganhou amplo destaque na mídia. A rádio CBN, no programa "CBN São Paulo" falou sobre o tema e você pode conferir a íntegra da matéria clicando aqui.
A coluna "Painel", do jornal Folha de S.Paulo, também falou sobre o trabalho do TCMSP sobre o Theatro Municipal. Confira!
O portal Estadão noticiou sobre o assunto. Clique aqui e confira a nota publicada nesta segunda-feira.
Processando... Aguarde!