O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) divulga a Nota Técnica 03/2020, resultado dos estudos realizados pelo Grupo Técnico de Acompanhamento de Receitas e Despesas Orçamentárias, instituído com o objetivo de subsidiar as análises e debates no âmbito da Câmara de Integração Institucional.
A finalidade desse trabalho é fazer o acompanhamento da evolução das receitas e despesas públicas por força das ações promovidas pela Prefeitura de São Paulo no combate à Covid-19 e das consequências diretas e indiretas da pandemia. Por meio dessa Nota Técnica, referente ao mês de junho de 2020, estima-se que o Município de São Paulo encerrará o ano com disponibilidades suficientes para honrar suas obrigações de curto prazo.
Entre as análises referentes ao mês de junho, destacam-se: a melhora no cenário de arrecadação; a perspectiva de normalização do pagamento dos precatórios previsto para o exercício; e, a indicação de que a municipalidade não precisará se valer de recursos advindos das desvinculações do Fundurb e das Operações Urbanas. Como se trata de um cenário ainda incerto, num contexto de recessão econômica no Brasil e no mundo, as projeções serão sistematicamente revistas, por meio da emissão de novas Notas Técnicas.
Conforme estabelecido pelas autoridades sanitárias estaduais, o Município de São Paulo iniciou a reabertura de alguns setores paralisados devido à pandemia do coronavírus, possibilitando a retomada gradual das atividades na capital. Em decorrência ou não da reabertura, é fato que a arrecadação apresentou melhores resultados no mês de junho.
Porém, ainda são desconhecidos os novos níveis da atividade econômica no período após o grande surto inicial da pandemia, com todas as adaptações, restrições e limitações da retomada, em especial, a manutenção de distanciamento obrigatório nas escolas, trabalho, lojas, ruas, restaurantes, transportes, etc.
Ao analisar o projeto da Lei Orçamentária para 2020, a auditoria do TCMSP considerou o valor previsto para a arrecadação do IPTU subestimado. O valor estimado de R$ 41 bilhões na arrecadação de recursos do Tesouro Municipal para este ano, constante das Notas Técnicas anteriores, subiu para R$ 42,7 bilhões em razão da melhoria de cenário na arrecadação do mês de junho de 2020, mas ainda é inferior aos R$ 43,2 bilhões arrecadados em 2019 e aos R$ 44,6 bilhões orçados para o exercício de 2020.
Leia aqui a íntegra da Nota Técnica 03/2020
O Diário do Transporte destacou o relatório do TCMSP em matéria que pode ser lida aqui
Nota Técnica do TCMSP foi matéria no SPTV 2ª edição, da TV Globo. Assista aqui
Veja aqui matéria do Diário dos Transportes sobre dados levantados pela Nota Técnica do TCMSP
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