Na sessão plenária realizada por videoconferência na manhã de quarta- feira (24/06), o Colegiado do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) foi favorável à retomada do pregão eletrônico nº 45/2019, proposto pela Coordenadoria de Saúde Leste (CRS Leste), para contratação de empresa especializada no fornecimento de alimentação transportada para suas Unidades/Usuários.
O certame foi anteriormente suspenso na sessão virtual realizada no dia 13 de maio de 2020, com amparo e nos termos da manifestação da auditoria do TCMSP, que no seu relatório preliminar considerou procedente o item da representação formulada por Daniel Zyngfogel, apontando “ausência de indicação no edital a respeito da titularidade dos atestados de capacidade técnica a ser apresentado pelas licitantes, na hipótese de haver matriz e filial”.
Depois de analisar a alteração na minuta do edital, enviada pela CRS Leste, a auditoria emitiu novo relatório, concluindo pela possibilidade de retomada do certame desde que a modificação apresentada seja efetivada.
O relator da matéria, conselheiro Edson Simões, acatando a manifestação da auditoria, apresentou a proposta de retomada do pregão, que foi aprovada por unanimidade pelo Colegiado.
No seu voto, o relator determinou que a auditoria analise a republicação do novo edital para verificar sua conformidade com a proposta de correção apresentada ao TCMSP.
Processando... Aguarde!