O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) apresenta Nota Técnica 01/2020, que tem como finalidade estimar a situação de liquidez do Tesouro Municipal ao final do exercício deste ano, em função da queda na arrecadação e do aumento esperado de despesas, notadamente com a Saúde. A iniciativa decorre da necessidade de se promover o acompanhamento da evolução das receitas e despesas públicas por força das ações promovidas pela Prefeitura de São Paulo no combate à Covid-19 e de demais consequências diretas e indiretas da pandemia. No mesmo documento, o TCMSP publica nota de esclarecimento sobre os processos de desestatizações em tramitação na capital.
Por meio de Nota Técnica, o Tribunal divulga o resultado dos estudos realizados pelo Grupo Técnico de Acompanhamento de Receitas e Despesas Orçamentárias, instituído com o objetivo de subsidiar as análises e debates no âmbito da Câmara de Integração Institucional estabelecida pelo Decreto Municipal nº 59.313/2020. Trata-se de um teste de “stress” nas finanças municipais para verificar se o Município de São Paulo encerrará o exercício com disponibilidades suficientes para honrar suas obrigações de curto prazo, evitando a utilização de formas de financiamento não convencionais, como o atraso do pagamento a fornecedores e folha de salários.
Já a nota de esclarecimento tem por finalidade elucidar a atuação do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, no cumprimento de sua competência constitucional, na análise das ações do Plano Municipal de Desestatização (PMD) da Prefeitura, compreendendo os projetos de privatizações, concessões e Parcerias Público Privadas (PPPs).
Confira aqui íntegra da Nota Técnica do TCMSP
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