Para celebrar o dia dedicado à Ouvidoria, o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), por estímulo e parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e com o Instituto Rui Barbosa (IRB), promove em 16 de março, o “Ouvidoria Day”. Trata-se de evento criado para incentivar a atuação da Ouvidoria, destacar sua importância como instrumento de controle social, bem como sua contribuição para garantir a transparência pública.
Essa iniciativa é a data propícia para se refletir sobre ações que permitam maior participação dos cidadãos, o que faz aumentar o controle social e consequentemente a transparência, visto que a Ouvidoria é o principal canal de contato e de acesso à informação. O fortalecimento da democracia por meio da participação social é busca constante da Ouvidoria.
A Lei de Acesso à Informação (12.527/2012) e o Código de Defesa do Usuário do Serviço Público (Lei 13.460/2017) vieram garantir essa parceria entre órgãos públicos e a sociedade, definindo como direito receber as informações solicitadas, dentro do prazo de 30 dias improrrogáveis e/ou 30 dias para averiguação de denúncia, podendo ser prorrogado por igual período uma única vez.
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo, empenhado em garantir tal direito, com a certeza de contar com seus servidores e servidoras, que antes disso são cidadãos, desde a aprovação dessas leis vem respeitando os prazos e ao mesmo tempo em que fornece, sem medir esforços, o necessário para garantir esse controle social.
Em comemoração, o TCMSP está lançando hoje, 16 de março, um vídeo dedicado à Ouvidoria:
:
Processando... Aguarde!