Portaria n° 07/2019 assinada pelo presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), conselheiro João Antonio da Silva Filho, suspendeu os prazos processuais no Tribunal no período compreendido entre 18 de dezembro deste ano e 20 de janeiro de 2020. Ficam, no entanto, excetuados deste dispositivo os prazos referentes a processos que tenham como escopo o exame prévio de edital, tais como acompanhamentos e representações, e aqueles que demandem providências cautelares, cuja contagem de prazo será retomada em 6 de janeiro de 2020.
A Portaria pode ser lida na íntegra aqui.
Processando... Aguarde!