Por maioria de votos, o Pleno do Tribunal de Contas do Município (TCMSP) aprovou nessa quarta-feira (27/11) a retomada da concorrência pública internacional para o serviço de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos da Capital Paulista, mais conhecido como Zona Azul.
No entanto, o relator da matéria, conselheiro Edson Simões, determinou que a auditoria analise a conformidade e compatibilidade do edital a ser republicado pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes. Nos termos do seu voto, o TCMSP poderá atuar caso o órgão auditor verifique alguma irregularidade no processo licitatório até a sua homologação.
O relator determinou, ainda, o acompanhamento da futura contratação e da sua execução contratual.