Já está disponível neste Portal o Sumário Executivo, versão simplificada do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) sobre as Contas da Prefeitura do Município de São Paulo (PMSP). Neste documento estão apresentados os números relativos à arrecadação da Receita, execução da despesa e resultado orçamentário de 2018, bem como dados patrimoniais, com análise da Dívida Ativa, do endividamento da PMSP e do atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Pelo levantamento pode-se verificar que o Município de São Paulo apresentou, em 2018, um quadro de equilíbrio ?scal, não tendo vivenciado os mesmos desequilíbrios das contas públicas enfrentados por muitos outros entes da federação. Isso, porém, não o torna imune a determinados riscos ?scais identi?cados no exercício, que devem ser tratados para não comprometerem as contas públicas.
Conforme previsto na Lei Orgânica do Município de São Paulo, a Câmara Municipal exerce o controle externo com o auxílio do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, ao qual compete a emissão de Parecer Prévio acerca das contas prestadas anualmente pelo Prefeito para que seja objeto de deliberação pelo Legislativo. A divulgação deste Sumário Executivo tem, portanto, o objetivo de contribuir para a transparência das contas públicas e promover o acesso direto dos munícipes às informações orçamentário-financeiras da Administração Municipal.
O Sumário Executivo pode ser consultado aqui.
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