O plenário do TCMSP decidiu suspender a sessão de abertura da concorrência internacional que trata da concessão da Zona Azul, agendada para a próxima sexta-feira (25/10).
A decisão unânime foi tomada na sessão dessa quarta-feira (23/10), em razão do descumprimento de algumas condicionantes anteriormente determinadas pelo Colegiado por ocasião da autorização da retomada do processo licitatório, que não constaram na nova publicação do edital.
No relatório de análise da republicação do edital, os órgãos técnicos do TCMSP apontaram que permanecem infringências quanto aos requisitos de qualificação técnica e inexistência de cronograma físico-financeiro para investimentos necessários à concessão.
Além disso, não foram sanadas as inadequações verificadas no plano de negócios de referência, que prejudicam a avaliação da pertinência do prazo estabelecido de 15 anos para a concessão . Por fim, também não foram corrigidas as incongruências e impropriedades nas estimativas de investimentos, custos e despesas.
O TCMSP aguarda os esclarecimentos do órgão responsável da Administração Pública para agilizar o processo.
Processando... Aguarde!