Entre os dias 9 e 11 de outubro, a Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) sedia o “Congresso Internacional de Direito Administrativo e Estado Democrático de Direito: A Defesa dos Direitos Fundamentais em Tempos de Crise”, dando continuidade ao XVIII Fórum Internacional de Direito Administrativo (FIDA) que, neste ano, aconteceu no Plenário do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP).
O conselheiro-presidente da Corte de Contas, João Antônio da Silva Filho, fez parte da mesa de abertura do Congresso, juntamente com o presidente da Câmara, vereador Eduardo Tuma; o presidente da SPTuris, Osvaldo Arvate Júnior; o presidente do FIDA, Jaime Rodríguez Arana-Muñoz; e o jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, que foi o homenageado desse evento.
Em seu discurso de abertura, Eduardo Tuma saudou a todos os presentes no Congresso e falou sobre a importância do homenageado para o Direito Administrativo. “É um bastião que ajudou a construir a democracia brasileira. A Câmara tem a honra de receber este evento e reafirma o papel que esta casa tem no Estado Democrático de Direito”, disse Tuma.
O presidente do FIDA, o espanhol Jaime Rodríguez Arana-Muñoz, falou sobre os temas abordados no XVIII Fórum realizado no TCMSP e sobre os desafios que virão durante esse Congresso. “É uma grande oportunidade de trocar ideias com juristas do Brasil sobre temas tão relevantes, como a projeção do Estado Democrático de Direito e instituições do Direito Público”, afirmou ele.
Em seguida, o conselheiro-presidente do Tribunal, João Antônio, reforçou o esforço realizado pela cidade de São Paulo e por todo o poder público para sediar esse Congresso. “O tema não poderia ser melhor. Falar de democracia é falar de respeito às diferenças, é aprender a conviver com a diversidade, respeitar o contraditório, e a nossa sociedade entende que a democracia é centrada em alguns pilares fundamentais: o voto e o respeito à constituição”, declarou João Antonio.
O homenageado desse Congresso, professor Celso Antônio Bandeira de Mello, recebeu das mãos do vereador Tuma a Medalha Anchieta, honraria concedida pela Câmara Municipal de São Paulo. O presidente do FIDA e o conselheiro-presidente do TCMSP entregaram ao jurista uma placa em reconhecimento à contribuição para a construção teórica do Direito Administrativo ibero-americano.
Em agradecimento às homenagens, Bandeira de Mello falou sobre a importância de sua família para o sucesso do seu trabalho. “Quero fazer uma saudação particular a três grandes juristas e, além do mais, eu tenho a satisfação e a honra de tê-las como íntimas: minha mulher, Weida Zancaner, que sempre me auxiliou em todas as atividades; e as minhas duas garotas, Gabriela e Carolina, que considero duas das principais administrativistas brasileiras”, descreveu o professor.
O Congresso Internacional de Direito Administrativo continua a ser realizado na Câmara Municipal e acontece até a próxima sexta-feira (11/10), no Salão Nobre do parlamento paulistano.
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