Segunda etapa do FIDA aborda o tema “Marcos Jurídicos do Controle Administrativo” Notícias

O segundo bloco de apresentações do primeiro dia do XVIII Fórum Ibero-Americano de Direito Administrativo (FIDA), reunindo professores internacionais, tratou do tema “Marcos Jurídicos do Controle Administrativo”. Na oportunidade, cada especialista na área do Direito Administrativo previamente inscrito fez um relato sintetizado das atividades dos controles e das práticas administrativas registradas em seus respectivos países.

De acordo com a mediadora desse bloco, Eneida Desiree Salgado, as apresentações feitas pelos participantes foram classificadas como pequenas notas sobre o Controle Administrativo, abordando quais são os alcances, os modelos e os controles existentes em cada um dos países, que fazem parte de estudos mais complexos realizados e que vão integrar o conteúdo do livro do Fórum, a ser lançado na próxima quarta-feira (10/10), no Theatro Municipal, integrando a programação do Congresso.

Nesse bloco do FIDA foram tratados alguns dos seguintes temas referentes ao controle administrativo, apresentados por diversos professores participantes, com foco nos vários países representados:

• O Controle Administrativo a partir dos princípios da Nova Lei de Procedimentos Administrativos em El Salvador, com o professor Miguel Ángel Cardoza Ayala, de El Salvador;
• O Controle da Administração Pública no Peru, pelo professor Jorge Danós Ordóñez;
• O Controle da Atividade da Administração Pública portuguesa pela União Europeia, com o professor Fausto de Quadros, de Portugal;
• Sobre a normativa prevista para regular o Poder Sancionador no Peru, apresentado pelo professor Victor Sebastian Baca Oneto;
• O Controle da Administração Pública no México, com o professor Jorge Fernández Ruiz;
• O perene dilema entre Controle e Discricionariedade Administrativa no Sistema Jurídico Norte-Americano, com apresentação do professor Javier A. Echevarría Vargas, de Porto Rico;
• Controles Administrativos da Atividade da Administração na Colômbia, com o professor Augusto Hernández Becerra;
• Planejamento como instrumento de Controle, pelo professor Ismael Mata, da Argentina; e,
• O Controle Administrativo da atividade da Administração: Fundamentos Jurídicos, Cenários e Desafios Atuais, pelo professor William Zambrano Cetina, da Colômbia.