O Colegiado do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) referendou, por unanimidade, em sessão plenária (3/7), a proposta do conselheiro Edson Simões pelo prosseguimento do chamamento público para a realização de ações destinadas à viabilização e promoção da ciclofaixa de lazer no município, com valor de investimento estimado em R$ 19.835.430,69.
Entretanto, o relator ressaltou o dever da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (SMT) de efetivar as medidas expostas nas justificativas enviadas ao TCM, que motivaram a conclusão conjugada da auditoria e da assessoria jurídica do órgão pela possibilidade de continuidade do certame.
As medidas a serem tomadas pela SMT incluem a avaliação técnica da proposta e da planilha de composição de valores pela proponente, bem como a submissão do ajuste à ciência e anuência da Secretaria Municipal do Verde e
Meio Ambiente e Companhia de Engenharia de Tráfego. Por fim, a SMT também deve adequar a proposta de divulgação da marca em materiais e brindes.
O relator da matéria determinou que a auditoria do TCM acompanhe a concretização das providências por parte da SMT.
Processando... Aguarde!