O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) acolherá, em 16 de julho, o seminário "Controle da Administração Pública: atividades e limites dos controladores". O evento é preparatório para o “Congresso Internacional Direito Administrativo e Estado Democrático de Direito: A Defesa dos Direitos Fundamentais em Tempos de Crise”, que ocorrerá de 9 a 11 de outubro na Câmara Municipal de São Paulo. Os dois encontros são promovidos pelo FIDA (Fórum Ibero-Americano de Direito Administrativo), entidade fundada em 2002 que se transformou em um núcleo regional de juristas ibero-americanos especializados em Direito Administrativo e interessados em trocar conhecimentos e experiências relativas a essa matéria. O Fórum pretende contribuir para melhorar o regime jurídico dos países ibero-americanos e concretizar uma atuação estatal que esteja pautada pelas exigências derivadas de um Estado comprometido com a Justiça e submetido ao Direito.
O Seminário Preparatório será aberto pelo presidente do TCMSP, conselheiro João Antonio da Silva Filho, e pelo presidente do FIDA, Jaime Rodríguez Arana-Muñoz, e contará com dois painéis expositivos: “Controle exercido pelos Tribunais de Contas” e “Controle jurisdicional nas democracias constitucionais: atores e limites”. Entre os expositores brasileiros e estrangeiros estarão o doutor e mestre em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Rafael Valim, o doutor em Direito e Ciências Sociais pela Universidade da República, Carlos Delpiazzo, e o advogado e ex-presidente da Confederação Nacional do Ministério Público (Conamp), Antonio Araldo Dal Pozzo.
Realizado no Plenário do TCMSP, das 8h30 às 12h30, o Seminário Preparatório homenageará também o professor Romeu Felipe Bacellar Filho, presidente da Associação de Direito Público do Mercosul, e será aberto ao público.
Na oportunidade, haverá o lançamento do livro “O Direito Administrativo da dignidade humana e do interesse geral – fundamentos e princípios”, de coautoria de Jaime Rodríguez Arana-Muñoz. Além de presidente do FIDA, ele é doutor em Direito e professor de Direito Administrativo na Universidade de La Corunha, Espanha; membro da Academia Internacional de Direito Comparado de Haia; e presidente da Associação Espanhola de Ciências Administrativas.
SERVIÇO
Seminário Preparatório para o Congresso Internacional
Tema: “Controle da Administração Pública: atividades e limites dos controladores".
Dia: 16/07/2019 (terça-feira).
Horário: das 8h30 às 12h30.
Local: Plenário do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Av. Professor Ascendino Reis, 1130.
Inscrição gratuita. Vagas limitadas.
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