Em relação à concorrência 001/2019, da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, que trata da concessão onerosa para exploração, por particulares, do serviço de estacionamento rotativo em vias e logradouros do município de São Paulo, com valor estimado em R$ 1.356.357.593,00 (um bilhão, trezentos e cinquenta e seis milhões, trezentos e cinquenta e sete mil e quinhentos e noventa e três reais), a Assessoria de Imprensa do TCMSP informa que:
O relator da matéria, conselheiro Edson Simões, determinou a suspensão ad cautelam do edital, cuja abertura estava marcada para dia 31 de maio. Os motivos que levaram à suspensão do certame foram as 33 irregularidades apontadas no edital pelas áreas técnicas do Tribunal de Contas e a interposição de nove representações questionando diversos pontos do edital e pedindo sua suspensão liminar, sendo que duas delas foram protocoladas em 28 de maio, portanto apenas 48 horas antes da abertura do certame.
Diante disso, e considerando-se a relevância do tema, o alto valor envolvido e o grande impacto que o objeto poderá ocasionar na mobilidade da cidade, bem como a presença de diversos requisitos autorizadores da concessão de liminar, o conselheiro relator determinou a suspensão cautelar da concorrência 01/2019 para evitar prejuízos irreversíveis ao erário e à população.
Seguem em anexo os apontamentos técnicos que levaram à suspensão ad cautelam.
Anexos, também, estão os relatórios da Auditoria do TCMSP sobre o edital.
Processando... Aguarde!