O jornal Folha de S.Paulo desta segunda-feira (20/05) publica na página três do caderno principal, com circulação nacional, artigo escrito pelo presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, João Antonio. O texto, intitulado “Ação preventiva nos Tribunais de Contas”, destaca a atuação do órgão municipal para evitar desperdício de recursos e possíveis danos ao erário na cidade de São Paulo.
O presidente discorre sobre as competências repassadas pela Carta Magna aos Tribunais de Contas, que exercem função de auxílio ao Poder Legislativo e de prevenção no que se refere ao controle prévio das contratações públicas.
Um exemplo da atuação do TCMSP utilizado no artigo foi a licitação da varrição pública, finalizada no início deste ano. A previsão de divisão geográfica em dois lotes restringia a participação de empresas aumentando o custo do serviço. O TCMSP determinou a divisão mínima em cinco lotes aumentando o n´mero de concorrentes. Após entendimentos com o Tribunal, a Prefeitura elevou para seis o número de agrupamentos, o que resultou na redução do custo da contratação.
Este contrato, válido até 2025, prevê uma economia de R$ 730 milhões aos cofres da cidade, quase 12% menos que no período entre 2012 e 2018. Essa é, apenas, uma das ações colaborativas do TCMSP com o Poder Executivo municipal com a finalidade de evitar o desperdício de dinheiro público.
O artigo está disponível na íntegra na seção Destaques da Mídia.
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