Em artigo publicado pelo portal Conjur na quinta-feira (25.04), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, afirmou que "as Cortes de Contas deixaram de configurar meros órgãos auxiliares do Poder Legislativo e implementam um autêntico controle de legitimidade, economicidade, de eficiência e figuram tão relevantes no contexto juspolítico brasileiro".
De acordo com Fux, os avanços dos tribunais de contas nos trinta anos da Constituição Federal de 1988 refletem a expressiva ampliação de suas atribuições, na forma reconhecida pela doutrina abalizada, as cortes de contas devem ter competência para aferir se o administrador atua de forma prudente, moralmente aceitável e de acordo com o que a sociedade espera dele.
Confira aqui o artigo na íntegra.
Processando... Aguarde!