Atestados de Capacidade Técnica
As empresas atualmente contratadas pelo TCMSP ou que já lhe tenham prestado serviço ou fornecido bens/mercadorias e que estejam interessadas em obter atestado de capacidade técnica deverão adotar o seguinte procedimento:
Primeiramente, é necessário cadastrar-se como usuário no Portal do TCMSP neste link. Vide instruções nos vídeos e manuais disponíveis no link: https://portal.tcm.sp.gov.br/Jurisdicionado (no topo da página);
Preencher o formulário de atestado de capacidade técnica disponível no link.
No momento de gerar o Protocolo Eletrônico, será necessário anexar os documentos previstos no formulário acima, que comprovam a legitimidade de quem está fazendo o pedido, pela empresa interessada;
Será necessário anexar o comprovante de depósito do valor da taxa¹, para confecção do atestado:
Banco: Caixa Econômica Federal (104)
Agência: 2873
Conta corrente: 000575275138-8
Código da Operação: 3703
CNPJ: 50.176.270/0001-26
Valor da taxa: R$ 63,40
Após cadastrar-se como usuário no Portal do TCMSP (1º passo acima), enviar o formulário, os documentos e o comprovante de depósito por meio do Protocolo Eletrônico, clicando no botão Gerar Novo Protocolo.
Informamos que o preenchimento e envio do formulário desacompanhado dos documentos e do comprovante de depósito da taxa implicará no arquivamento automático do pedido, tão logo tenha sido recepcionado pelo TCMSP.
O prazo para fornecimento do atestado de capacidade técnica é de 10 (dez) dias úteis, contados a partir do recebimento do formulário, dos documentos e do comprovante.
Qualquer dúvida, favor entrar em contato com a Unidade Técnica de Contratos, pelo número (11) 5080-1000 ou pelo e-mail contratos@tcmsp.tc.br.
¹ O valor correspondente à taxa para emissão desse documento está de acordo com o Decreto municipal nº 64.877, de 26/12/2025.