O acompanhamento teve por objetivo analisar a execução de três contratos assinados pela Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB) para o fornecimento de emulsão asfáltica e cimento asfáltico de petróleo (CAP). Os produtos fornecidos por meio desses contratos são os principais insumos necessários à realização dos serviços de manutenção viária denominados tapa-buracos. O valor total dos ajustes é de R$ 60,9 milhões.

O acompanhamento teve por objetivo analisar a execução do Contrato nº 40/SMSUB/COGEL/2019, celebrado entre a Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB) e a empresa Potenza Engenharia e Construção Ltda., para a prestação de serviços de apoio a fiscalização para remoção de comércio ambulante irregular no Município de São Paulo. Embora o objeto contratual seja o apoio a fiscalização para remoção de comércio ambulante, o termo de referência também lista como serviços a executar: auxílio na supressão da publicidade irregular em vias públicas e nas áreas particulares junto às vias públicas; suporte nas ações de reintegração de posse, de combate à pirataria e ao descaminho, e atividades de apoio na desocupação de áreas públicas e/ou particulares.

A auditoria teve por objetivo analisar a execução orçamentária e a administração financeira dos recursos em 2020, com foco na avaliação do impacto das ações emergenciais relacionadas à pandemia de Covid-19 no orçamento municipal.

Auditoria realizada para verificar se o projeto de lei está compatível com a legislação e normas aplicáveis e com os demais instrumentos de planejamento. 

A presente auditoria buscou avaliar os procedimentos de fiscalização de posturas municipais adotados pelas Coordenadorias de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (CPDU), das Subprefeituras de Vila Maria/Vila Guilherme (SUB-MG), Santo Amaro (SUB-SA) e Vila Mariana (SUB-VM), bem como a atuação dos agentes vistores responsáveis

Analisar o cumprimento da legislação pertinente, no que se refere à utilização de recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB) para a execução de obra do Complexo Viário Pirituba-Lapa. 

Seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC), por chamamneto público, para celebração de parceria para instalação do Serviço Especializado de Abordagem Social às Pessoas em Situação de Rua no Distrito Sé.

Trata-se de Acompanhamento de Edital de Concorrência nº 01/SMSUB/COGEL/2019. O objeto da licitação é a contratação de prestação de serviços de conservação e manutenção da malha viária e demais serviços pertinentes.

Verificar a regularidade do edital de contratação de empresa para prestação de serviços de apoio a fiscalização para remoção de comércio ambulante irregular no Município de São Paulo, examinado quanto aos aspectos da legalidade, formalidade e mérito.

Verificação da compatibilidde do projeto de lei com a legislação e normas aplicáveis e com os demais instrumentos de planejamento.