“Tardes de Conhecimento” aborda a responsabilização de agentes públicos EGC - Notícias

Na última terça-feira (19/05), ocorreu a primeira edição deste ano do programa “Tardes de Conhecimento”, tratando de um tema central para o aprimoramento da gestão pública e do sistema de controle: “A responsabilização de agentes públicos com foco na identificação do erro grosseiro”. A aula foi ministrada pelo auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Caio Barros, com mediação a cargo de João Florence, presidente da AUDTCMSP.

Caio começou sua apresentação destacando a alteração da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) em 2018 que diferencia o erro comum, considerado tolerável, daquele praticado com culpa grave, que efetivamente atrai a sanção. A proposta visou contribuir para uma atuação mais consciente e tecnicamente fundamentada, reforçando a segurança jurídica e a qualificação das decisões públicas.

Para operacionalizar esse controle, a palestra propôs a transposição de conceitos do direito societário para o administrativo, utilizando a Business Judgment Rule como referência. Voltado a auditores de controle externo e interno, servidores e membros de Tribunais de Contas, entre outras categorias, o encontro dialogou diretamente com os desafios enfrentados por quem atua no controle da legalidade e da gestão pública.

O autor defendeu que o dever de diligência do gestor deve ser analisado por meio de subdeveres específicos: se qualificar, se informar, vigiar e investigar. Esse modelo visa oferecer uma blindagem aos gestores que, mesmo diante de resultados negativos, atuaram de forma informada, refletida e desinteressada, respeitando os ritos processuais adequados.

Por fim, o evento enfatizou que a análise do controle deve ser contextualizada, retrospectiva e empática, considerando os cenários de incerteza e complexidade inerentes à administração pública. O palestrante reforçou aos participantes o protagonismo técnico na construção de uma matriz de responsabilização mais justa, onde o gestor possui o ônus de documentar o processo decisório para demonstrar que o dever de diligência foi cumprido, protegendo-se contra julgamentos puramente focados no resultado final.

Palestrante do evento, Caio Barros é graduado em Ciências Contábeis pela UFPE e em Direito pelo IDP, especialista em Controle Externo e mestrando em Administração Pública pela UnB. Atualmente, atua como auditor de Controle Externo no TC-DF, com passagem pela Controladoria-Geral da União (CGU). O mediador foi o auditor de controle externo do TCMSP e presidente da AUDTCMSP, João Florence, graduado em Administração Pública pela FGV-SP e pós-graduado pela Escola de Contas do TCMSP, que conduziu o diálogo entre os temas técnicos e as experiências institucionais acumuladas.

A palestra está disponível para consulta pelo canal do Youtube da EGC.