Tribunal de Contas do Município de São Paulo

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Termos de Retirratificação


1º TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO TERMO DE CONTRATO Nº 16/2024

17/09/2025

Retificação da redação da subcláusula 7.1.5.1 do Termo de Contrato nº 16/2024, que trata de penalidades.

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