O Edital analisado tem por objeto a contratação dos serviços de “Elaboração de inspeções especiais, vistorias, ensaios, laudos técnicos, verificação estruturais, projeto executivo de requalificação e concepção de recuperação estrutural de 17 obras de arte especiais no Município de São Paulo”. Foram verificadas a regularidade do Edital examinado quanto aos aspectos da legalidade, formalidade e mérito.