| Ano | Nº | Ementa | Alterado | Data Publicação | Anexos | |
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| 2019 |
Portaria Conjunta 01 TCM/PGM/SG/2019 |
Estabelece normas e procedimentos para a remessa de documentos e processos por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo pelas unidades jurisdicionadas. | 15/11/2019 |
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Detalhes | |
| 2019 |
Portaria Conjunta 01 SG/GAB/EC/2019 |
Institui o Regime de Empréstimo e Uso da Unidade Técnica de Biblioteca e Documentação – UTBD pelos alunos de pós-graduação e demais usuários da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. | 25/10/2019 |
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Detalhes |
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