Para celebrar os 50 anos da criação do TCM, a Câmara Municipal de São Paulo homenageou a instituição com a entrega da Salva de Prata, durante sessão solene realizada no Palácio (sede da CMSP) na noite dessa segunda-feira (26/11).
Foi no Palácio , em um espaço cedido pela CMSP, que o Tribunal de Contas do Município iniciou as suas atividades, em 1969, com a responsabilidade de cuidar das contas da maior e mais rica cidade do País.
Após 50 anos de atuação, o TCM volta ao seu local de origem para receber a mais alta honraria concedida pela CMSP às instituições com papel de destaque na sociedade.
As cinco décadas de história conferiram ao TCM a conquista de uma sede própria, a formação de um corpo técnico de excelência e a realização de um trabalho árduo para zelar pela correta aplicação dos recursos públicos no município de São Paulo.
Durante a sua saudação, o presidente do TCM, João Antonio, manifestou a sua satisfação pelo reconhecimento do esforço que o TCM tem feito para realizar as suas atividades técnicas com qualidade, em benefício dos cidadãos paulistanos.
O presidente agradeceu à frente parlamentar que propôs a homenagem , formada pelo vereadores Adilson Amadeu, Eduardo Tuma, Celso Jatene, Paulo Frange, Antonio Donato e Aurélio Nomura, destacando que o TCM continua sua caminhada mirando o futuro , com o objetivo de ser um Tribunal cada vez mais ativo e altivo, numa ação colaborativa com todos os poderes e demais órgãos do Estado. Por fim, João Antonio ressaltou que numa relação de harmonia com o TCM, a Câmara Municipal cumpre seu papel constitucional de controle externo relativo ao uso dos recursos públicos.
Fazendo uso da palavra, em nome dos funcionários, o secretário geral do TCM, Ricardo Panato, destacou o entusiasmo e o compromisso do corpo técnico do Tribunal “para desenvolver o papel como servidores públicos na melhor acepção do termo, atendendo aos anseios da população de São Paulo e acreditando na construção de uma cidade melhor pata todos”.
No encerramento da solenidade, o vereador Adilson Amadeu, em nome da frente parlamentar propositora da homenagem, lembrou que ao longo da sua vida profissional teve a oportunidade de acompanhar a trajetória do TCM, desde a construção da sua sede própria inaugurada em 1976 até os dias atuais, destacando as inovações nas auditorias e no acompanhamento de licitações bilionárias, citando a da limpeza urbana como um dos exemplos de atuação com recomendações e orientações para aprimoramento do certame, que reverteram em economia para os cofres públicos.
A funcionária do TCM, Teresa Cristina de Freitas Buarque, foi homenageada com uma coroa de flores, em nome de todos os servidores da Casa.
Também participaram da sessão solene, o conselheiro vice-presidente Domingos Dissei, o conselheiro corregedor Braguim, os conselheiros Edson Simões e Maurício Faria, os conselheiros aposentados Antonio Carlos Caruso e Eurípedes Sales, a vereadora Edir Sales, o deputado federal Antonio , a subsecretária geral do TCM, Roseli Chaves, o subsecretário de fiscalização do TCM, Lívio Fornazieri, o subsecretário administrativo, Moacir Marques, a chefe da Assessoria Jurídica, Egle Monteiro, o chefe do NTI, Mário Toledo , autoridades municipais, estaduais e militares e funcionários do TCM e da Câmara Municipal de São Paulo.
Os conselheiros, o secretário geral e o subsecretário de fiscalização do TCM receberam uma medalha comemorativa em alusão ao Jubileu de Ouro.
Clique aqui e confira a galeria de imagens desta homenagem.
Leia a íntegra do discurso do presidente do TCM, João Antonio:
“O Tribunal de Contas do Município de São Paulo recebe hoje a Salva de Prata, uma das mais importantes honrarias concedidas pela Câmara Municipal de São Paulo a instituições que desempenham papel de relevância para a sociedade.
Nossas felicitações e cumprimentos ao grupo parlamentar multipartidário que propôs a concessão desta honraria nesta Sessão Solene em comemoração aos 50 anos de criação do TCM.
A Câmara Municipal é um dos mais importantes espelhos da sociedade. É um poder aberto ao público, que passa constantemente pelo olhar dos cidadãos e cidadãs – pela via eleitoral -, e pelo acompanhamento da Imprensa e dos demais órgãos de Controle Externo.
Numa relação de harmonia com o Tribunal de Contas, a Câmara cumpre seu papel constitucional do Controle Externo relativo ao uso dos recursos públicos no município.
A Câmara Municipal e o TCM compartilham historicamente grande volume de informações no tocante à aplicação do Orçamento Municipal.
A sintonia entre o Poder Popular exercido pelo Parlamento e o Controle Externo exercido pelo Tribunal de Contas revela o equilíbrio na busca permanente pela preservação do interesse público.
Senhor Presidente, a experiência que acumulei nesta Casa, quando do exercício parlamentar por três mandatos consecutivos de vereador, enriqueceu minha trajetória pessoal e minha formação.
Passei por uma das mais importantes escolas de formação política do país, que é a Câmara Municipal. O exercício de cargos de relevo na representação parlamentar e no governo - confesso - me acrescentou esteio que hoje me serve de suporte para os cargos de Conselheiro e de Presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
O Tribunal de Contas tem função essencialmente técnica, embasada na fiscalização dos atos da Administração antes, durante e depois de praticados.
A Câmara Municipal é a casa da política, essencial ao Estado Democrático de Direito. Esta é uma Casa cujo ritmo é ditado pela dinâmica popular.
O TCM é o ambiente dos ritos processuais, mas ambos se completam quando se trata do interesse público. A junção desses elementos – a política e o técnico – nos leva a concluir que o Controle Externo é sempre mais efetivo e mais eficiente.
Senhor Presidente, sabemos que nenhum poder pode ser absoluto. A regra que fundamenta o Estado Democrático de Direito estabelece que os poderes constituídos se relacionem de forma autônoma e harmônica.
Venho a esta Casa, nesta data especial comemorativa do nosso Jubileu de Ouro, para reafirmar o compromisso do TCM de trabalhar em sintonia com a Câmara Municipal.
Sempre colocamos à disposição dos mandatos parlamentares e das Comissões Temáticas da Câmara Municipal a excelência do Corpo Técnico do TCM, que está entre os mais preparados do país.
No exercício da Presidência do Tribunal de Contas, os encontros entre Conselheiros do TCM, membros da Mesa Diretora e Parlamentares desta Casa, sempre que necessário, foram prontamente realizados.
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo celebra seus 50 anos mirando o futuro. Nossos desafios são imensos, mas sempre buscamos interpretar cada etapa como superação e avanço.
Um dos pilares da nossa atuação está na consolidação de métodos de Auditoria com foco na eficiência e na eficácia das contratações e nos mecanismos de implementação das políticas públicas.
Investimos permanentemente na qualificação do nosso quadro funcional e avançamos sobremaneira no uso de ferramentas tecnológicas para aprimorar nossos processos de Auditoria.
Por meio de ações de diversos Conselheiros que ocuparam a Presidência do TCM, nos últimos anos, ampliamos a transparência, a comunicação com a sociedade e abrimos o Tribunal de Contas à participação da sociedade.
Temos ferramentas importantes colocadas à disposição dos paulistanos, como a ÍRIS, para acompanhamento do Orçamento Municipal.
Estamos avançando na implantação do Processo Eletrônico, que facilitará a vida dos munícipes e agilizará a tramitação e o acesso aos processos naquela Corte de Contas.
Nossa meta é um Tribunal cada vez mais ativo e altivo. Uma janela para a sociedade, potencializando a relação do Controle Externo com o Controle Social.
Nossa missão é buscar, numa ação colaborativa com todos os Poderes e demais órgãos de Estado, fazer com que prevaleça na sociedade o Estado Democrático de Direito – o melhor caminho para o atendimento da finalidade do Estado – que é o desenvolvimento integral do ser humano.
Fazemos votos para que a passagem dos primeiros 50 anos do TCM seja marcada por uma aproximação maior com a sociedade e pelo fortalecimento da nossa integração com o Poder Legislativo.
Obrigado a todos e a todas.
Aproveito para desejar um final de ano com balanço positivo de realizações e sucesso nos projetos do Poder Público no ano de 2019!”
São Paulo, 26 de novembro de 2018.
CONSELHEIRO JOÃO ANTONIO DA SILVA FILHO
Presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo
Processando... Aguarde!