Na matéria “1 em 5 pontes ou viadutos precisa de reforma”, publicada em 30 de agosto pela Folha de S. Paulo, que trata da conservação desses equipamentos viários em diversas cidades brasileiras, o jornal informa que 33 (18%) das 185 pontes e viadutos do município de São Paulo vistoriados pela Administração Pública necessitam de manutenção. Acrescenta ainda que “as licitações para as obras (na verdade, são para elaboração de projetos executivos de recuperação) foram suspensas após cobranças de ajustes nos processos feitas pelo TCM”.
Procurada pela reportagem da Folha, a Assessoria de Imprensa do Tribunal informou, por meio dos dados fornecidos pelo gabinete do conselheiro relator da matéria, que os dois processos licitatórios lançados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras (SIURB) para a elaboração de projetos executivos de recuperação de, respectivamente, 15 e 18 pontes e/ou viadutos foram suspensos pela própria SIURB em 16 de março deste ano, após apontamentos feitos pela Auditoria do TCM.
Desde então, transcorridos quase 6 meses, não houve qualquer iniciativa da Secretaria no sentido de superar as incorreções apontadas pelas áreas técnicas do Tribunal, apesar de o conselheiro relator já ter encaminhado três ofícios alertando a Administração Municipal sobre a necessidade de serem adotadas as devidas medidas para o prosseguimento da licitação.
Tal preocupação foi levada inclusive ao Plenário da Corte de Contas, em 15 de agosto. Na ocasião, os conselheiros, por unanimidade, solicitaram o envio de novo ofício (o quarto) para a SIURB, cobrando providências em relação ao caso. Tais informações, contudo, não constaram da matéria publicada pelo jornal.
Os motivos que levaram a Auditoria do TCM a pedir esclarecimentos da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras em relação aos processos licitatórios estão nos TCs nº 72.011.064/17-58 e nº 72.000.195/18-45. Os relatórios podem ser consultados no Portal do TCM (www.tcm.sp.gov.br), por meio do campo Busca Avançada.
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