O Plenário do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM) determinou nesta quarta-feira (29/08) que a Auditoria e a Assessoria Jurídica de Controle Externo do Tribunal analisem as respostas contidas em ofício enviado no dia anterior (28/08), pela Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias da Prefeitura de São Paulo, relativas à posse e propriedade do Estádio do Pacaembu.
Também foi determinada a análise do conteúdo da sustentação oral feita na Sessão Plenária desta quarta-feira pelo Procurador-Geral do Município, Guilherme Bueno de Camargo, cuja defesa - além da questão da posse e propriedade daquele espaço público - tratou da titularidade dos atestados de capacidade técnica e dos prazos da licitação.
Outra determinação aprovada por unanimidade pelos Conselheiros foi no sentido de que a Subsecretaria de Fiscalização e Controle (SFC) faça uma auditoria sobre a posse e propriedade do terreno do Estádio, por envolver dúvidas que podem influenciar no processo de concessão, em vista de manifestações recentes do governo estadual, noticiadas pela mídia.
Segundo a deliberação do Plenário, essa fase do processo deve ser concluída pelos órgãos técnicos com celeridade, a fim de que o edital da concessão dos serviços do Estádio do Pacaembu retorne à pauta o mais breve possível.
Processando... Aguarde!