Registro de preços para contratação de empresa especializada para locação dos serviços de captação de imagens, gravação, edição e transmissão ao vivo e sistema de streaming de vídeo para a divulgação de eventos (palestras, seminários, workshops, etc.), conforme especificações contidas no Termo de Referência, que figura como anexo deste instrumento.
16.07.2018 às 09h00 - ENCERRADA
30/jun/2018
COMISSÃO DE LICITAÇÕES 1
AVISO DE ABERTURA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2018 – AMPLA CONCORRÊNCIA
Processo: TC nº 72.002.295/18-60 - Objeto: Registro de preços para contratação de empresa especializada para locação dos serviços de captação de imagens, gravação, edição e transmissão ao vivo e sistema de streaming de vídeo para a divulgação de eventos (palestras, seminários, workshops, etc.), conforme especificações contidas no Termo de Referência, que figura como anexo deste instrumento.
Acha-se aberta licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, a realizar-se no dia 16 de julho de 2018 às 09h00 no endereço eletrônico http://www.comprasnet.gov.br. O licitante deverá encaminhar a(s) proposta(s) por meio do sistema eletrônico até a data e o horário marcados para abertura da sessão, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas.
O edital poderá ser retirado das 9 às 17 horas na Av. Professor Ascendino Reis nº 1130 - Vila Clementino – São Paulo / S.P., fone (11) 5080-1026, mediante o pagamento correspondente ao custo da cópia reprográfica a ser recolhido aos cofres públicos, através de guia de recolhimento, até o último dia que anteceder a data designada para a abertura do certame ou, gratuitamente, na Internet, através do site www.tcm.sp.gov.br – Editais e no endereço eletrônico http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br – Tribunal de Contas do Município de São Paulo. A licitante poderá vistoriar o local onde serão executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirar-se das condições e do grau de dificuldade existentes, mediante prévio agendamento de horário pelo telefone 5080-1308, com o Supervisor da Unidade Técnica de Infraestrutura e Conservação, Sr. Edson Siqueira, em horário comercial, conforme disposto no item 4.3.6 do edital.
05/jul/2018
COMISSÃO DE LICITAÇÕES 1
ESCLARECIMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2018 – AMPLA CONCORRÊNCIA
Processo: TC nº 72.002.295/18-60 - Objeto: Registro de preços para contratação de empresa especializada para locação dos serviços de captação de imagens, gravação, edição e transmissão ao vivo e sistema de streaming de vídeo para a divulgação de eventos (palestras, seminários, workshops, etc.), conforme especificações contidas no Termo de Referência, que figura como anexo deste instrumento.
O Pregoeiro torna público o questionamento formulado por Ana Rita Malavolta Waechter recebido por intermédio do e-mail ana@digilab.com.br e o respectivo esclarecimento.
Questionamento:
Gostaria de solicitar o valor estimado do edital nº 12/2018, cujo objeto é Registro de Preços para a contratação de empresa especializada para locação dos serviços de captação de imagens, gravação, edição e transmissão ao vivo e sistema de streaming de vídeo para a divulgação de eventos (palestras, seminários, workshops, etc.), conforme especificações contidas no Termo de Referência, que figura como anexo deste instrumento.
Esclarecimento:
Em atenção ao seu pedido, o Pregoeiro esclarece que, com respaldo em entendimento respaldado por parte da doutrina especializada, bem como pela jurisprudência deste E. TCMSP, os orçamentos estimados em planilhas de quantitativos e preços unitários não constituem elementos obrigatórios do edital de uma licitação na modalidade pregão.
A título exemplificativo, destacamos a posição de Maria Sylvia Zanella di Pietro. Em entrevista publicada na Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, a destacada doutrinadora emite a seguinte opinião ao comentar as inovações trazidas pela Lei 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratação - RDC) quanto à divulgação do orçamento estimado apenas em momento posterior à seleção da proposta vencedora.
“Essa medida é ótima. No Decreto Lei 2300 não havia a exigência de divulgação do orçamento estimado e ninguém nunca criticou. Também a lei do pregão não exige. Fala-se muito em superfaturamento. Acho que o superfaturamento começa dentro da própria Administração Pública com a elaboração desse orçamento estimado. Se ele não for conhecido previamente, cada licitante fará a sua própria pesquisa de preço e de mercado e apresentará o orçamento sem nenhuma influência por parte da Administração. Se o orçamento estimado é divulgado previamente à apresentação das propostas, os licitantes não vão fugir muito de seu conteúdo.” (DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro: entrevista. Entrevistadores: Leonardo Ferraz, Juliana Marchesani, Diego de Melo, Silvia de Araújo. Revista do Tribunal de Contas do TCEMG, Belo Horizonte, v. 82, n. 1, p. 15-26, jan./mar. 2012).
Luiz Alberto Blanchet produziu outro comentário doutrinário no mesmo sentido que merece ser destacado, como pode ser verificado a seguir:
“[...] a publicidade do orçamento não é imprescindível para que os interessados possam elaborar suas propostas, pois se fosse, a Lei no 8.666/93 não teria abolido o tipo de licitação “preço base”. A publicação dos orçamentos distorce os preços a serem propostos porque o proponente deixará de calcular os seus próprios custos para se basear no orçamento da Administração (é mais cômodo e ele sabe que os demais também o farão!). A prática tem demonstrado que quando não se dá publicidade ao orçamento, a variação dos preços é maior, tornando maior a competitividade e a vantagem para o interesse público.” (BLANCHET, Luiz Alberto. Roteiro prático das licitações. Curitiba: Juruá, 1994. p. 55.).
Além disso, acredita-se que os proponentes, na condição de detentores da expertise relativa ao objeto, dispõem dos meios suficientes para precificação de suas propostas com base nas especificações técnicas constantes no Termo de Referência.
Considerando ainda que o objetivo precípuo da Administração é buscar a proposta mais vantajosa, informamos que o valor de referência será revelado na sessão pública quando finalizada a etapa de lances e negociação.
11/jul/2018
COMISSÃO DE LICITAÇÕES 1
ESCLARECIMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2018 – AMPLA CONCORRÊNCIA
Processo: TC nº 72.002.295/18-60 - Objeto: Registro de preços para contratação de empresa especializada para locação dos serviços de captação de imagens, gravação, edição e transmissão ao vivo e sistema de streaming de vídeo para a divulgação de eventos (palestras, seminários, workshops, etc.), conforme especificações contidas no Termo de Referência, que figura como anexo deste instrumento.
O Pregoeiro torna público o questionamento formulado pela empresa YouPro.TV recebido por intermédio do e-mail francisco@youpro.tv e o respectivo esclarecimento.
Questionamento:
O edital cita uma quantidade estimada de até 31 transmissões ao longo do contrato, a dúvida é se no sistema de registro de preços devemos entrar com o valor individual de cada transmissão ou se devemos entrar com o valor individual multiplicado pelas trinta e uma transmissões previstas. No sistema Comprasnet, o preenchimento do item cita apenas uma única quantidade estimada, e apresenta o valor unitário e total, motivo este da dúvida gerada, por não fazer referência ou citação as possíveis transmissões ao longo do contrato.
Esclarecimento:
Em atenção ao seu pedido, o Pregoeiro esclarece que, no sistema Comprasnet, para registro da proposta e/ou formulação de lances, o licitante deverá ofertar o valor total para a quantidade estimada de 31 diárias de 8 horas, conforme explicitado no preâmbulo e itens 5.6.1 e 6.4.1 do edital.
Ao final da etapa competitiva, o licitante detentor da melhor oferta terá prazo para o encaminhamento de sua proposta final, ocasião em que deverá discriminar os valores unitário e total, consoante modelo disponível no Anexo IV e regra do item 8.1 do edital.
26/jul/2018
ATA DA SESSÃO PÚBLICA Nº 055/2018
Pregão Nº : 12/2018
Processo : 72.002.295/18-60
Objeto: Registro de preços para contratação de empresa especializada para locação dos serviços de captação de imagens, gravação, edição e transmissão ao vivo e sistema de streaming de vídeo para a divulgação de eventos (palestras, seminários, workshops, etc.), conforme especificações contidas no Termo de Referência, que figura como anexo deste instrumento.
No dia dezesseis de julho de dois mil e dezoito, às nove horas, reuniram-se o Pregoeiro da Comissão nº 2, Senhor CLAUDIO VICENTE PALADINO BARONE, e a Equipe de Apoio, Senhores SILVANA RODRIGUES DE CASTRO, PATRÍCIA DE ARAÚJO M. FRANZOTTI e WILSON DE SOUZA, designados pela Port. 134/2018, para a Sessão Pública do Pregão em epígrafe. Aberta a sessão procedeu-se a fase de lances para a classificação dos licitantes, após o exame das propostas eletronicamente encaminhadas. Ao final desta etapa foi possível conhecer os participantes desta licitação e promover a verificação da regularidade dos melhores classificados. Participaram da presente sessão as seguintes empresas: BICHO FOLHA FILMES LTDA, CNPJ: 18.895.026/0001-00; CARLOS RAPHAEL DO VALLE EIRELI, CNPJ:15.077.313/0001-15; CHA COM NOZES PROPAGANDA LTDA, CNPJ:03.861.429/0001-61; DECK COMUNICACAO LTDA, CNPJ: 05.499.079/0001-60; DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA, CNPJ:23.150.369/0001-86; EDER TADEU GOZZO, CNPJ: 10.535.534/0001-76; EXPLORATA PRODUTORA LTDA., CNPJ: 19.206.602/0001-28; F. DE A. TRIPIANO FILHO MARKETING DIGITAL, CNPJ: 27.049.760/0001-40; FACHINELI COMUNICACAO LTDA., CNPJ: 08.804.362/0001-47; FUAD BAHDUR NETO, CNPJ: 22.993.436/0001-61; H & L PROMOCOES E EVENTOS EMPRESARIAIS EIRELI, CNPJ: 09.231.613/0001-04; JOSE ALEXANDRO FELIX DA SILVA,CNPJ:20.773.947/0001-42; LENS FLARE AUDIOVISUAL LTDA, CNPJ:04.457.239/0001-46; M7 PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA., CNPJ:12.365.959/0001-00; MARCIO RODRIGUES BREYER, CNPJ: 09.541.465/0001-24; TAKE 1 IMAGENS LTDA., CNPJ: 00.640.954/0001-69; TELA MAGICA PRODUCOES LTDA., CNPJ: 00.396.409/0001-79; e ZP PRODUCOES E VIDEOS LTDA, CNPJ: 12.031.814/0001-72. O término da etapa de lances permitiu verificar que a empresa TELA MAGICA PRODUCOES LTDA ofertou o menor preço, com o valor total de R$66.000,00. Ato contínuo o Pregoeiro realizou a negociação do menor preço ofertado visando à adequação da proposta encaminhada, obtendo o valor unitário de R$2.129,03 (total de R$65.999,93) e, posteriormente, após considerá-lo ACEITÁVEL por ser compatível com os praticados nos mercado, solicitou para que o licitante classificado em primeiro lugar encaminhasse eletronicamente os documentos previstos em edital. Recebida e analisada pela Comissão nº 2 a documentação foi considerada apta e em conformidade com o objeto da licitação, habilitando, na sequência, a empresa TELA MAGICA PRODUCOES LTDA. O prazo para manifestação de interesse motivado na interposição de recursos foi aberto e seu encerramento se deu às treze horas da data da sessão. A empresa JOSE ALEXANDRO FELIX DA SILVA manifestou sua intenção em recorrer alegando descumprimento do edital e a empresa EXPLORATA PRODUTORA LTDA. alega que a empresa vencedora não possui a atividade econômica e seu atestado de capacidade técnica não condiz com o objeto do certame. O Pregoeiro concedeu às empresas que manifestaram intenção em recorrer até o dia 19 de julho para apresentar suas razões e à empresa vencedora até o dia 24 do mesmo mês para apresentar suas contrarrazões. A empresa TELA MAGICA PRODUCOES LTDA., respeitando o prazo concedido, entregou toda a documentação original em conformidade com o estabelecido em edital. Nada havendo mais a tratar foi declarada encerrada a sessão.
28/jul/2018
DESPACHO DO PRESIDENTE
Processo TC: 72.002.295.18-60
Interessados: TCMSP/TELA MÁGICA PRODUÇÕES LTDA
Objeto: Contratação de sistema de captura e streaming de vídeo, bem como de fornecimento de equipamentos e serviços, recursos, acessórios, montagem, testes, assistência técnica, acompanhamento durante a operação assistida, documentação técnica, treinamento e garantia para o plenário do TCMSP, com objetivo de ampliar o acesso da população às informações desta corte de contas, visando o cumprimento do princípio constitucional da publicidade aos atos da administração pública.
DESPACHO:
Tendo em vista os elementos de instrução constantes do presente, em especial as manifestações da Comissão de Licitações 2, da Subsecretaria Administrativa e da Secretaria Geral, que acolho como razões de decidir com relação ao Pregão 12/2018:
I - CONHEÇO os recursos interpostos pelas empresas EXPLORATA PRODUTORA LTDA e JOSÉ ALEXANDRO FELIX DA SILVA - ME, bem como contrarrazões apresentadas pela empresa TELA MÁGICA PRODUÇÕES LTDA;
II - NEGO PROVIMENTO aos recursos interpostos, haja vista que as argumentações desenvolvidas na Análise do Mérito Recursal, pela Comissão de Licitações 2, às fls. 271 a 273, evidenciam o acerto das decisões tomadas no curso do certame;
III - ADJUDICO o objeto do Pregão 12/2018 à empresa TELA MÁGICA PRODUÇÕES LTDA, pelo valor de R$ 65.999,93, conforme Ata de Sessão Pública nº 055/2018 (fl. 255);
IV - HOMOLOGO o presente certame com fundamento no art. 16, inc. IX, da Lei Municipal 13.278/02, c. c. o art. 3º, inc. VI, do Decreto Municipal 46.662/05, aplicando-se subsidiariamente, no que couber, as disposições das Leis Federais 8.666/93 e 10.520/02, para que produza os efeitos legais.
A despesa deverá onerar a dotação 10.10.01.032.3024.2100.3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - PJ.
01/ago/2018
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Nº 06/2018
CONTRATANTE: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
DETENTORA: TELA MÁGICA PRODUÇÕES LTDA. EPP
CNPJ: 00.396.409/0001-79
OBJETO DA ATA: Registro de preços para prestação de serviço de captura e streaming de vídeo com fornecimento de equipamentos.
VIGÊNCIA: 1 (um) ano a partir da data da sua assinatura.
VALOR ESTIMADO: R$ 65.999,93 (estimado)
PROCESSO TC: Nº 72.002.295.18-60
DATA DA ASSINATURA: 30/07/2018
24/mai/2019
DESPACHO DO PRESIDENTE
Processo TC: 002295/2018
Interessado: TCMSP / TELA MÁGICA PRODUÇÕES LTDA
Objeto: Registro de preços para prestação de serviço de captura e streaming de vídeo com fornecimento de equipamentos.
DESPACHO: À vista das informações constantes dos autos e da manifestação da Secretaria Geral, que acolho como razões de decidir, AUTORIZO, adotando como fundamento as disposições do artigo 13 da Lei Municipal nº 13.278/2002, e da Subcláusula II.1, da Cláusula II, da Ata de Registro de Preços nº 06/2018, as seguintes medidas: I) prorrogação da referida Ata de Registro de Preços, tendo como detentora a empresa TELA MÁGICA PRODUÇÕES LTDA. EPP, CNPJ nº 00.396.409/0001-79, pelo período de 12 (doze) meses, compreendido entre 30/07/2019 a 29/07/2020, no valor total estimado de R$ 69.121,63 (sessenta e nove mil, cento e vinte e um reais e sessenta e três centavos); II) a lavratura do respectivo Termo de Aditamento, conforme minuta de fls. 359/359vº.
08/jun/2019
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO
TERMO DE ADITAMENTO: Nº 24/2019
OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Nº 06/2018
CONTRATANTE: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
DETENTORA: TELA MÁGICA PRODUÇÕES LTDA. EPP, CNPJ nº 00.396.409/0001-79
OBJETO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Registro de preços para prestação de serviço de captura e streaming de vídeo com fornecimento de equipamentos.
VALOR DO ADITAMENTO: R$ 69.121,63 (ESTIMADO)
PERÍODO: 30/07/19 a 29/07/2020 (12 meses)
PROCESSO TC Nº 72.002.295/18-60
DATA DA ASSINATURA: 05/06/2019
Processando... Aguarde!