TCMSP promove mesa técnica sobre concurso de remoção de profissionais da educação Notícias

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) realizou, nesta terça-feira (4/11), uma mesa técnica para discutir o concurso de remoção 2025 dos profissionais de educação e dos titulares dos cargos de analista de informações, cultura e desporto da rede municipal. A iniciativa foi proposta pelo conselheiro Eduardo Tuma, em virtude de Representação apresentada a esta Corte, e teve como objetivo promover um espaço técnico de diálogo entre representantes da Administração Pública, do Legislativo e das entidades de classe, em busca de soluções que equilibrem a legalidade, a eficiência e a valorização dos servidores.

Na abertura da reunião, o conselheiro Eduardo Tuma apresentou uma síntese conclusiva sobre os principais pontos em debate. Ele destacou que, de um lado, a Secretaria Municipal de Educação e  o Município argumentam que a vedação à participação de servidores em estágio probatório decorre de legítimo poder regulamentar, voltado à higidez do estágio, à continuidade pedagógica e à racionalidade do concurso.

Por outro lado, os representantes da categoria sustentam que a restrição carece de lei formal, é ineficiente e antieconômica, e pleiteiam medidas como a convalidação das inscrições de mais de 3 mil servidores em estágio probatório e a realização de auditoria para mensurar eventuais prejuízos evitáveis.

O conselheiro também observou que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), ao julgar o agravo de instrumento interposto pelo Município, revogou a liminar que havia autorizado as inscrições, apontando risco de dano e probabilidade de direito recursal — o que, segundo Tuma, desaconselha medidas cautelares do TCMSP, neste momento, que reintroduzam a participação dos probatórios sem instrução adicional sobre impactos e custos.

“O tema envolve um balanço entre reserva legal e discricionariedade administrativa, sob tutela recursal vigente do TJSP, e demanda instrução factual — operacional e financeira — para a melhor apreciação de legalidade, legitimidade e economicidade perante esta Corte”, afirmou o conselheiro.

O secretário municipal de educação, Fernando Padula, ressaltou que o diálogo no Tribunal abre caminho para soluções estruturais.

“Surgiu uma possibilidade para o futuro do que acho que é uma solução definitiva para a situação, se ela for possível, que é passar a fazer concursos regionalizados na área da educação. Ficou encaminhado de termos uma reunião com as entidades, no prazo de 15 dias, também ouvindo outros atores nessa questão, tentando colocar de pé essa ideia.”

O vereador Celso Giannazi destacou o papel do Tribunal como mediador do diálogo.

“O Tribunal de Contas do Município de São Paulo faz um papel essencial nesse debate, trazendo a posição dos profissionais da educação e a posição da Secretaria de Educação para achar um meio termo nisso. Não existe educação pública de qualidade se não tiver a valorização e o cuidado com a saúde dos profissionais da educação.”

A vereadora Sonaira Fernandes, presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo, reforçou a importância da abordagem técnica.

“Nós precisamos debater esse assunto também com muita atenção dos nossos conselheiros e com a participação do Executivo, porque é uma demanda que exige responsabilidade e a tecnicidade que o tema requer, para que a gente consiga acolher esses profissionais da melhor forma possível.”

Ao final, o conselheiro Eduardo Tuma avaliou positivamente os resultados da reunião.

“Julgo que foi muito proveitosa essa Mesa Técnica e que deve ter um encaminhamento concreto para o futuro.”

Participaram ainda da mesa o deputado estadual, Carlos Giannazi, a vice-presidente da Aprofen, Margarida Genofre, o secretário de Controle Externo do TCMSP, Rafael Arantes, e os auditores Carlos Richelle, Leonardo Oliveira e Andreza Faganelli. 

O encontro reforçou o papel do Tribunal de Contas do Município de São Paulo como mediador técnico do diálogo entre a Câmara Municipal e a Secretaria de Educação, contribuindo para o aprimoramento da gestão pública e a valorização dos profissionais da rede municipal.