TCMSP firma novo termo de cooperação com CREA-SP para fortalecer fiscalização de obras públicas em São Paulo Notícias

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) participou, nesta quinta-feira (25), do evento de assinatura do novo Termo de Cooperação Técnica e Institucional com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (CREA-SP), realizado no Plenário do CREA-SP. O acordo foi firmado pela Presidente do órgão, engenheira civil Lígia Marta Mackey, e pelo Chefe de Gabinete da Presidência do TCMSP, Rubens Chammas - que representou o Presidente do Tribunal, Conselheiro Domingos Dissei.

O termo estabelece mecanismos de ação conjunta para o intercâmbio de informações cadastrais e procedimentos de fiscalização de obras e serviços de engenharia realizados pela administração pública municipal, com o objetivo de assegurar o cumprimento das normas legais e a responsabilidade técnica dos executores.

Durante o evento, Rubens Chammas destacou que Domingos Dissei foi o primeiro engenheiro a se tornar conselheiro do TCMSP e também a assumir a Presidência da Corte. “A formação técnica do Presidente foi decisiva para uma gestão que valoriza a ciência e a tecnologia aplicadas ao controle externo. O foco tem sido a qualidade das obras e dos serviços entregues à população e, consequentemente, a proteção ao erário municipal, fortalecida pelos avanços no acompanhamento digital e nas contratações de obras e serviços na esfera pública”, afirmou.

Chammas ressaltou ainda a adoção da metodologia BIM (Building Information Modeling) pelo TCMSP, que tem promovido uma importante transformação na engenharia e na gestão pública municipal. “Na terça-feira passada, realizamos a segunda edição do evento ‘Tecnologia BIM aplicada à gestão pública da cidade de São Paulo’, com grande participação da população e das entidades, incluindo o CREA-SP. Esses eventos pavimentam um caminho para importantes parcerias”, disse.

Entre as primeiras ações previstas no acordo, destacam-se cursos de capacitação oferecidos pelo CREA-SP e a disponibilização do laboratório BIM “Centro de Treinamento Sebastião Camargo”, do Instituto de Engenharia. “As iniciativas reforçam a formação técnica da municipalidade, assegurando responsabilidade técnica dos executores e o cumprimento das normas legais e do sistema Confea/CREA, sempre baseado no binômio transparência e colaboração”, pontuou Chammas.

O termo de cooperação tem validade de cinco anos e prevê, entre outras atividades, a realização conjunta de cursos, eventos de capacitação, inspeções e vistorias em obras públicas, além do compartilhamento de informações e sistemas para aprimorar a fiscalização e a regularidade dos contratos públicos.

Também estiveram presentes no evento os assessores de gabinete da Presidência do TCMSP, Amândio Martins e Guilherme Estanislau.